Um professor universitário de Indaial (SC) deve receber um valor adicional pelo tempo gasto na elaboração e publicação de aulas extras virtuais, disponibilizadas aos alunos no site da instituição. A decisão é da Quinta Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (SC). Segundo o profissional, em 2013, a universidade remodelou os cursos e substituiu uma … Ler mais
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. 26/6/2020 – A Auto Ônibus Brasília, de Niterói (RJ), não terá de pagar horas extras a um motorista relativas ao intervalo intrajornada de “dupla pegada”, aquele em que a jornada é dividida, com um intervalo superior a duas horas entre uma … Ler mais
O período no qual jogadores de futebol ficam à disposição dos clubes para pré-temporada, viagens e a concentração que antecede as partidas só geram acréscimo salarial aos atletas se houver previsão no contrato de trabalho. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que julgou ação do volante … Ler mais
A concessão de intervalo intrajornada (período direcionado à alimentação ou ao repouso no decorrer da jornada de trabalho) de 55 minutos não se caracteriza como supressão do direito do trabalhador, conforme entendimento da Décima Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), pois há que se considerar os princípios da razoabilidade e … Ler mais
Uma sentença da juíza da 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE), Jorgeana Lopes de Lima, condenou a empresa ADMCS Comércio e Serviços e a Caixa Econômica Federal a pagar horas extras e adicional noturno a bombeiros civis que não tiveram respeitada a jornada laboral da sua categoria profissional. Entenda a ação Vinte bombeiros civis … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) negou um pedido de cobrança de horas extras e adicional noturno a uma trabalhadora de Blumenau (SC) que atuou por quatro anos como “mãe social” em uma casa de acolhimento da cidade. Por unanimidade, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) apontou … Ler mais
Ele teve reconhecido o direito à jornada reduzida dos telefonistas. 06/11/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a oitava horas de trabalho de um operador de telemarketing que fazia vendas por telefone. A Turma aplicou a … Ler mais
Exigncia de professor extra em salas com aluno com deficincia inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Santa Catarina que exige a presena de um segundo professor em sala de aula nas escolas pblicas estaduais de educao bsica quando houver aluno com deficincia ou com alguns tipos de transtornos. Em sesso … Ler mais
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a compensação de jornada de um empregado da Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR), diante da constatação de que ele prestava horas extras habitualmente, até mesmo nos dias destinados à … Ler mais