Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente Com Informações do TST
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Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem – TST
Resumo: A Oitava Turma do TST considerou que maquinistas de carga se enquadram na categoria de “pessoal de tração”, para a qual a CLT não prevê o pagamento de horas extras em determinadas situações. Para o colegiado, maquinistas trabalham na atividade fim da empresa ferroviária, a bordo dos trens. O tema ainda gera discussões no … Ler mais
Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras – TST
Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou a invalidade de norma coletiva da Souza Cruz que dispensava automaticamente o controle de jornada de empregados externos. Para o colegiado, essa garantia está ligada à saúde e à segurança do trabalhador e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva. A decisão seguiu o entendimento do STF de … Ler mais
Empregado que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A. ao pagamento de uma hora extra diária referente ao período de outubro de 2013 a março de 2016 a um ex-funcionário que usufruía de apenas 10 minutos de intervalo para … Ler mais
Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada – CSJT2 – CSJT
(20/07/2017) A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete … Ler mais
Agricultor não comprova jornada de até 21h por dia e tem pedido de horas extras negado – CSJT2 – CSJT
(08/08/2017) A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trabalhar de 18 a 21 horas por dia no período da entressafra e da safra, sem intervalo para almoço. Apesar de ter alegado isso na ação, ele … Ler mais
Justiça concede horas extras a trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada – CSJT2 – CSJT
(19/09/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que deferiu horas extras para um trabalhador que atuava externamente, por entender que o caso não se enquadrava na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT. … Ler mais
Bombeiro Civil reverte decisão e consegue horas extras – CSJT2 – CSJT
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36 horas semanais para esses trabalhadores. E foi com base nessa norma que a 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, julgou favoravelmente o recurso apresentado pelo trabalhador que insistiu no pedido … Ler mais
Advogada que excedia a jornada de 4h diárias tem direito a receber horas extras – CSJT2 – CSJT
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais, exceto se existir norma coletiva prevendo jornada superior, ou em caso de dedicação exclusiva com previsão expressa no contrato de trabalho. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT … Ler mais
Ex-empregada da Caixa vai receber diferenças de gratificação e horas extras – CSJT2 – CSJT
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve, por unanimidade, a decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, que julgou parcialmente procedentes os pleitos formulados por uma servidora contra a Caixa Econômica Federal. Na ação trabalhista (0001662-46.2016.5.13.0003), a relatora, desembargadora Ana Maria Ferreira Madruga, determinou … Ler mais
