Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso
Emissora é condenada por dano coletivo por submeter jornalistas a horas extras em excesso Com Informações do TST
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Cobrador de ônibus que extrapolava duas horas de intervalo não receberá horas extras – TST
Resumo A 1ª Turma do TST validou cláusula coletiva que permite intervalo intrajornada superior a duas horas para cobradores de ônibus. O trabalhador da Viação Garcia teve negado o pedido de horas extras por esse tempo, pois não houve abuso na aplicação da norma. A decisão reconheceu que não há exigência legal de especificar horários … Ler mais
TST valida prefixação de horas extras de marítimos do Pará – TST
Resumo: O TST manteve a validade de cláusula que previa o pagamento de 120 horas extras aos marítimos do Pará e liberava o empregador de controlar o trabalho extraordinário. Para a Seção de Dissídios Coletivos, a cláusula respeita acordos coletivos e é vantajosa em razão das peculiaridades do trabalho embarcado. O colegiado também destacou que … Ler mais
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente Com Informações do TST
Maquinistas não receberão como extras horas de prontidão e de passagem – TST
Resumo: A Oitava Turma do TST considerou que maquinistas de carga se enquadram na categoria de “pessoal de tração”, para a qual a CLT não prevê o pagamento de horas extras em determinadas situações. Para o colegiado, maquinistas trabalham na atividade fim da empresa ferroviária, a bordo dos trens. O tema ainda gera discussões no … Ler mais
Vendedora externa de cigarros tem reconhecido direito a horas extras – TST
Resumo: A 3ª Turma do TST confirmou a invalidade de norma coletiva da Souza Cruz que dispensava automaticamente o controle de jornada de empregados externos. Para o colegiado, essa garantia está ligada à saúde e à segurança do trabalhador e não pode ser flexibilizada por negociação coletiva. A decisão seguiu o entendimento do STF de … Ler mais
Empregado que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras – CSJT2 – CSJT
(11/07/2017) A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A. ao pagamento de uma hora extra diária referente ao período de outubro de 2013 a março de 2016 a um ex-funcionário que usufruía de apenas 10 minutos de intervalo para … Ler mais
Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada – CSJT2 – CSJT
(20/07/2017) A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federal que teve suprimidas horas extras recebidas por mais de 12 meses o direito a receber a indenização prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O verbete … Ler mais
Agricultor não comprova jornada de até 21h por dia e tem pedido de horas extras negado – CSJT2 – CSJT
(08/08/2017) A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trabalhar de 18 a 21 horas por dia no período da entressafra e da safra, sem intervalo para almoço. Apesar de ter alegado isso na ação, ele … Ler mais
Justiça concede horas extras a trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada – CSJT2 – CSJT
(19/09/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, que deferiu horas extras para um trabalhador que atuava externamente, por entender que o caso não se enquadrava na exceção do artigo 62, inciso I, da CLT. … Ler mais
