13/02/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a demissão por justa causa de ex-motorista da Transporte Guanabara Ltda. por ato de improbidade. Ele registrava passagens pagas como gratuitas, deixando de repassar esses valores para a empresa. Para justificar a demissão do motorista, a empresa apresentou um relatório…
O Presidente do STM, em exercício, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, prestigiou, na manhã desta segunda-feira (2) a transmissão do cargo de Comandante da Força Aérea Brasileira. O Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno assumiu o Comando em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior. A cerimônia foi presidida pelo Ministro…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma federal que dava validade de um ano de bilhetes de passagem de ônibus intermunicipais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 8/4, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4289, ajuizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Foi declarada inconstitucional a…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (não conheceu) a análise pela Corte de um pedido para suspender o desfile de comboio militar em Brasília, na manhã desta terça-feira (10). O pedido, por meio de Mandado de Segurança (MS 38140), foi apresentado pelo do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pela…
Mensagem do Presidente pela passagem do Dia do Advogado NOTA DA PRESIDÊNCIA 11/08/2021 07:00 11/08/2021 07:00 10/08/2021 21:41 … Conteúdo da Página Em nome do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, parabenizo magistradas (os), advogadas (os), membros do Ministério Público, profissionais e estudantes do direito por essa data especial em que…
Cancelamento de passagem e cobrança de diária em hotéis são temas de Jurisprudência em Teses JURISPRUDÊNCIA 02/03/2021 09:25 02/03/2021 09:25 01/03/2021 20:03 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 164 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses sob o título…
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da dispensa das concessionárias de serviços de telefonia e TV a cabo de contraprestação pelo uso de locais públicos para instalação de infraestrutura e redes de telecomunicações. Segundo a decisão, a matéria se insere no…
STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei 17.129/2017 de Santa Catarina, na parte em que instituiu no estado as chamadas “casas de passagem” para acolhimento de cidadãos que precisem de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de terreno vizinho fechou a passagem indevidamente. No entendimento da Terceira Turma, a abertura de nova estrada…