extravio

Em caso de extravio de bagagem ocorrido em transporte internacional envolvendo consumidor, aplica-se o CDC ou a indenização tarifada prevista nas Convenções de Varsóvia e de Montreal?

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terça-feira, 11 de julho de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A viagem dos sonhos acabou se transformando em um pesadelo ao final. Isso porque a mala de Letícia foi extraviada pela companhia aérea … Ler mais

A indenização decorrente de extravio de bagagem e de atraso de voo internacional está submetida à tarifação prevista na Convenção de Montreal?

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quarta-feira, 23 de setembro de 2020   Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A viagem dos sonhos acabou se transformando em um pesadelo ao final. Isso porque a mala de Letícia foi extraviada pela companhia … Ler mais

Se uma importadora contrata uma transportadora para trazer mercadorias do exterior e ocorre um extravio, a responsabilidade civil decorrente será regida pela Convenção de Montreal?

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quarta-feira, 10 de agosto de 2022   A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO INTERNACIONAL POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM BAGAGENS DE PASSAGEIROS É REGIDA PELA CONVENÇÃO DE MONTREAL Imagine a seguinte situação hipotética: Letícia passou sua lua de mel em Paris. Ela voltou da França em um voo direto que pousou em Natal (RN). A … Ler mais

Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional

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Segunda Seção segue STF e aplica Convenção de Montreal em indenização por extravio de carga em voo internacional DECISÃO 06/06/2022 07:10 06/06/2022 07:10 03/06/2022 19:03 … Conteúdo da Página A indenização decorrente de danos a cargas em transporte aéreo internacional é disciplinada pela Convenção de Montreal (promulgada pelo Decreto 5.910/2006), por força do artigo 178 … Ler mais

Informativo destaca cabimento de PUIL e a responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria importada

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Informativo destaca cabimento de PUIL e a responsabilidade civil pelo extravio de mercadoria importada JURISPRUDÊNCIA 01/06/2022 09:50 01/06/2022 09:50 31/05/2022 18:31 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 738 do Informativo de Jurisprudência. A equipe destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado, a Primeira Seção, por … Ler mais

Ex-tenentes do Exército são absolvidos do crime de extravio de munição durante Operação Ágata

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A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – em julgamento realizado na última quarta-feira (22), absolveu dois ex-tenentes do Exército da prática do crime de extravio de munição, na forma culposa.  O crime está previsto no artigo 265, combinado com 266, ambos do Código Penal Militar. … Ler mais

Ex-militares são condenados por extravio de 47 armas em quartel de Santa Catarina

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Dois ex-cabos do Exército foram condenados pelo desvio de 47 armas do 62º Batalhão de Infantaria de Joinville, Santa Catarina. As condutas foram enquadradas no artigo 303 (Peculato-Furto), combinando com o artigo 53 (Coautoria), ambos do Código Penal Militar (CPM). O crime aconteceu de forma continuada entre junho e setembro de 2012 e os acusados … Ler mais