Em razão do feriado da Semana Santa, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 16, 17 e 18 de abril, conforme prevê o artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966, que define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores. Com isso, os prazos processuais que se iniciam ou … Ler mais
(21/09/2017) A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não estará obrigado ao pagamento da dobra. Com … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que instituiu o dia 23 de abril como feriado em celebração a São Jorge. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4092. A ação foi ajuizada pela Confederação … Ler mais
Em razão do feriado de Carnaval, o Supremo Tribunal Federal (STF) não terá expediente na segunda-feira (20) e na terça-feira (21). A data é feriado forense e consta na Portaria GDG 5/2023, publicada pela Diretoria-Geral do STF. Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com isso, … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho contra decisão que negou indenização por danos morais a familiares de um servente de obra da Grantel Engenharia Ltda. morto por um colega no alojamento da empresa. O crime ocorreu no feriado do Dia do Trabalho, em 2012, … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo contra decisão que julgou improcedente o pagamento, pelo Banco Safra S.A., de horas extras com adicional de 100% para quem trabalhou em 19/2/2009. Instituído pelo Município de Osasco em homenagem à emancipação política … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso de dois ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano, Intermunicipal, Interestadual, Fretamento e Turismo de Juiz de Fora contra a anulação do processo eleitoral conduzido pela diretoria da qual faziam parte em 2011. O motivo principal da nulidade … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho não terá expediente no dia 31/10, segunda-feira, em virtude da transferência do feriado do dia 28/10, relativo ao Dia do Servidor Público, previsto no artigo 236 da Lei 8.112/1990. Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 3 de novembro, quinta-feira. Leia … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, no Município de São Paulo (SP). A decisão se deu na sessão desta quarta-feira (30), na conclusão do julgamento da Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 634, iniciado na semana passada. A ação, ajuizada … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro a pagar verbas rescisórias a uma enfermeira dispensada por justa causa por ter faltado ao serviço num feriado religioso. Para os ministros, a pena foi desproporcional à falta cometida pela trabalhadora. Escalada para plantão … Ler mais
