A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT. Túnel subterrâneo de mina de subsolo 17/08/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), de Andorinha (BA), contra a decisão que havia reconhecido a um empregado de minas de subsolo o direito de … Ler mais
Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autorizava apenas atividades internas e entregas em domicílio nos … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial passa a existir para o fim de submissão a seus efeitos: se a data do fato gerador ou a do trânsito em julgado … Ler mais
07/04/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão virtual realizada na quinta-feira (2), que a existência do código de autenticidade na cópia da decisão juntada para demonstrar divergência jurisprudencial supre a ausência da indicação da fonte oficial de publicação, requisito necessário para a validade do documento. … Ler mais
Partido pede que necessidades de prematuros sejam consideradas para fins de licença-maternidade O partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6327), com pedido liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça como marco inicial da licença-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último. O objetivo é … Ler mais
Fracionamento em unidades menores não impede desapropriação de fazenda em SP para fins de reforma agrária A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 26390) aos proprietários da Fazenda Santa Luzia, localizada no Município de Guaraçaí (SP). Eles pretendiam anular decreto presidencial que havia declarado as terras de interesse … Ler mais
STF admitir protocolo fsico nos fins de semana de julho para manuteno na base de dados Em razo da necessidade de manuteno na base de dados dos sistemas informatizados do Supremo Tribunal Federal (STF), o protocolo nos fins de semana de julho poder ser realizado por meio fsico. A autorizao consta da Portaria 172/2019, … Ler mais
Ecad questiona lei de SC que isenta o pagamento de direitos autorais em eventos sem fins lucrativos O Escritrio Central de Arrecadao e Distribuio (Ecad) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6151, com pedido de medida liminar, contra lei do Estado de Santa Catarina que trata da iseno do … Ler mais