quarta-feira, 9 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Sem querer parecer repetitivo, hoje vamos tratar sobre mais um assunto indispensável a quem sonha em fazer parte da advocacia pública (AGU, Procurador Federal, Procurador do Estado etc.)? O assunto de hoje EXECUÇÃO FISCAL, com foco nos EMBARGOS À EXECUÇÃO. O QUE É … Ler mais
domingo, 23 de março de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: Augusto, ao fazer sua declaração de imposto de renda, informou que teve 2 mil reais de despesas com tratamento psicológico, fazendo a dedução desse valor do quanto teria que pagar de imposto. Isso se chama “dedução de despesas para a redução da base de … Ler mais
terça-feira, 20 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje simular um interessantíssimo caso concreto que pode ser cobrado em sua prova discursiva ou prática. Imagine a seguinte situação adaptada: A República da Argentina possui um prédio no Rio de Janeiro onde funciona a sede do consulado. O Município do RJ … Ler mais
terça-feira, 29 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Esse ano teremos o concurso da DPU e ano que vem o do MPF. Para tanto, é indispensável que vocês conheçam bem certos crimes de competência da Justiça Federal. Sempre que o tempo permitir, irei dar aqui algumas informações sobre esses delitos para … Ler mais
segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na sexta-feira (14/11/2014), a Lei n.° 13.043/2014, que trata sobre uma infinidade de assuntos. Para terem uma ideia, a título de curiosidade, vejam o tamanho da ementa da Lei: Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade … Ler mais
quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da LC 164/2018, que acrescentou dois novos parágrafos ao art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Vamos entender o que mudou. Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas … Ler mais
sexta-feira, 8 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma emenda constitucional. A EC 106/2020 institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia. Antes de explicar a novidade, gostaria de chamar atenção para duas peculiaridades da EC 106/2020: 1) … Ler mais
quinta-feira, 4 de março de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: A Fazenda Pública ajuizou execução fiscal contra João, cobrando R$ 100 mil. O executado foi citado e não efetuou o pagamento da dívida devida no prazo legal. Antes mesmo que se tentasse a penhora de bens, a exequente pediu ao juiz a inclusão … Ler mais
sexta-feira, 8 de outubro de 2021 O crédito fiscal tributário não se submete aos efeitos do plano de recuperação judicial A Fazenda Pública não é obrigada a habilitar seus créditos fiscais no processo falimentar ou de recuperação judicial. O art. 187 do CTN afirma expressamente que o crédito tributário não é sujeito a concurso … Ler mais
terça-feira, 15 de março de 2022 Imagine a seguinte situação hipotética: João é servidor público estadual (agente de polícia civil). Ele requereu administrativamente a sua progressão funcional (promoção). O Conselho Superior da Polícia Civil constatou que o servidor preencheu todos os requisitos legais para ser promovido. A despeito disso, o Secretário de Administração negou … Ler mais
