A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que refaça a dosimetria da pena imposta a uma mulher condenada, com a aplicação de aumento de pena, pelo crime de descaminho, caracterizado pela burla ao pagamento de direito ou imposto pela entrada de mercadoria no país por … Ler mais
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido DECISÃO 27/08/2021 08:10 27/08/2021 08:10 26/08/2021 19:04 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a extinção do processo apenas quanto a um dos réus, os honorários advocatícios devem ser fixados … Ler mais
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório DECISÃO 03/08/2021 06:50 03/08/2021 06:50 02/08/2021 18:16 … Conteúdo da Página Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca fixação da guarda compartilhada e pedido de gratuidade de justiça SERVIÇO 04/06/2021 08:45 04/06/2021 08:45 02/06/2021 20:41 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 698 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destaca o julgamento da Terceira Turma que, … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgamento sobre fixação de honorários SERVIÇO 06/04/2021 09:20 06/04/2021 09:20 05/04/2021 19:14 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos … Ler mais
Pesquisa Pronta aborda fixação de danos morais e audiência para homologar falta grave JURISPRUDÊNCIA 03/03/2021 08:50 03/03/2021 08:50 02/03/2021 20:17 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda, entre outros assuntos, a fixação de valores … Ler mais
CNMP: associação de procuradores pede fixação de prazo para que Senado delibere sobre indicações A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 739) para que o Senado Federal delibere, em dois meses, sobre os nomes indicados para preencher três vagas no … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata de fixação de astreintes e retroatividade da representação em estelionato SERVIÇO 15/09/2020 08:45 15/09/2020 08:45 14/09/2020 21:23 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 677 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada, por maioria, em … Ler mais
STF julga prejudicado pedido de fixação de renda mínima temporária em razão da Covid-19 Nesta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o pedido do partido Rede Sustentabilidade de declaração de mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima temporária durante a crise … Ler mais
Ministro afasta omissão legislativa para fixação de renda mínima temporária durante a pandemia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 56, em que o partido Rede Sustentabilidade apontava mora legislativa do presidente da República e do Congresso Nacional na instituição de renda mínima … Ler mais
