Na terceira edição especial do projeto “Sextas Inteligentes”, realizada excepcionalmente nesta terça-feira (29), a professora Teresa Arruda Alvim, doutora e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ressaltou a importância da fundamentação dos acórdãos e das sentenças. A palestra teve transmissão ao vivo pelo YouTube. A iniciativa reúne magistrados e servidores … Ler mais
19/05/22 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa (RJ) em 2% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé. A multa refere-se à insistência do sindicato em apresentar recursos sem atacar fundamentos das decisões e sem comprovar … Ler mais
Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial DECISÃO 27/04/2022 07:50 27/04/2022 07:50 26/04/2022 18:44 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea com base na qual foi interposto … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca fundamentação de prisão preventiva e comprovação de feriado local JURISPRUDÊNCIA 17/02/2022 08:40 17/02/2022 08:40 16/02/2022 19:51 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a prática de atos infracionais como … Ler mais
Por falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário DECISÃO 28/05/2021 08:10 28/05/2021 08:10 27/05/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e … Ler mais
Por falta de fundamentação, ministro concede liberdade a investigados por desvios na Saúde em São Paulo DECISÃO 24/04/2021 13:12 … Conteúdo da Página O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminares em habeas corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos … Ler mais
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante DECISÃO 15/12/2020 07:30 15/12/2020 07:30 14/12/2020 19:25 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há violação do Código de Processo Civil (CPC) quando o julgador não segue enunciado de súmula, jurisprudência ou … Ler mais
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação DECISÃO 27/07/2020 06:50 27/07/2020 06:50 24/07/2020 19:20 … Conteúdo da Página Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
Sexta Turma suspende cautelares de investigado na operação Data Leak por falta de fundamentação idônea DECISÃO 05/06/2020 09:00 05/06/2020 09:00 04/06/2020 20:46 … Conteúdo da Página Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para suspender medidas cautelares impostas a investigado na operação Data … Ler mais
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera transcrição de outra decisão ou de manifestação nos autos, sem qualquer acréscimo, não basta para suprir a exigência de fundamentação prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ao reafirmar esse entendimento, o colegiado acolheu embargos de divergência para dar provimento a um recurso … Ler mais
