(26/06/2017) O executivo estadual mineiro não pode simplesmente dispensar empregados públicos. O ato deve ser precedido de procedimento administrativo. No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar. Por considerar discriminatória a conduta, … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito de mulheres concorrerem à totalidade das vagas e em igualdade de condições com candidatos homens em concursos públicos para cargos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
(19/07/2017) Além de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil, uma empresa de serviços gerais do Distrito Federal deverá contratar aprendizes em percentual equivalente a 5 a 15% do número total de seus empregados, para se adequar ao artigo 429 (cabeça) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ao … Ler mais
[ EDITAL Nº 1.927, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento ao disposto no art. 39, do … Ler mais
[ EDITAL DE 14 DE AGOSTO DE 2019PROCESSO SELETIVO 2020 DO TEATRO UNIVERSITÁRIO DA UFMG A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), considerando os princípios da publicidade, razoabilidade e finalidade pública, as Leis no12.711/2012, no12.764/12, no13.409/2016, os Decretos no6.135/2007, 3.298/99, 5.296/04, as Portarias Normativas do MEC no18, de 11 de outubro de 2012, e no9, … Ler mais
[ editalRESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CONCURSO Nº 1/2019 “MAPEAMENTO DA CAPOEIRA NOS CAMPOS GERAIS – ESTADO DO PARANÁ” O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2° da Portaria/Presidência-IPHAN nº 673, de 16 de … Ler mais
[ EDITAL Nº 31, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO O Diretor-Geral do Campus Araçuaí, do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto, por prazo determinado, … Ler mais
[ Edital Nº 93/2021 Processo Seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Torna pública a abertura de processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS para atuar em Maceió – AL. Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/vagas, durante o período de … Ler mais
Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou neste sábado (13) o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a se manifestarem sobre o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União. O valor atualmente está em torno de R$ 165 bilhões. … Ler mais
[ AVISO DE SELEÇÃO O SEST e o SENAT comunicam aos interessados que realizará processo seletivo para contratação e formação de cadastro reserva para os seguintes cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Código 833/21) e FISIOTERAPEUTA (Código 1083/21) para atuar em Luziânia/GO. Para mais informações, acesse o endereço eletrônico: http://www.sestsenat.org.br/vagas, durante o período de inscrições, que … Ler mais
