O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214. … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma que prevê a competência da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba (SP) para executar ações de segurança urbana, incluindo policiamento preventivo e comunitário. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 77357, apresentada pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm). A entidade questionava a … Ler mais
[ EDITAL Nº 2, de 4 de outubro de 2024 convocação dos candidatos aprovados no Edital nº 1/2023 – IDIB Companhia Docas do Ceará-Concurso Público – Cargo: Guarda Portuário O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no exercício das atribuições que lhe conferem o item 7.2, alínea l, do Regimento Interno da CDC, observando o … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos: a imposição de limite de idade para participação e a possibilidade de o serviço ser … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou artigo de lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento da Ação Direta … Ler mais
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ – CONCURSO PÚBLICO – CARGO: GUARDA PORTUÁRIO O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no exercício das atribuições que lhe conferem o item 7.2, alínea “I, do Regimento Interno da CDC, considerando o disposto no Edital nº 001/2023 – IDIB, no Edital nº 001/2024 – … Ler mais
[ EDITAL Nº 61, DE 23 DE ABRIL DE 2019 A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, autoridade portuária constituída sob a forma de empresa pública, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sr. José Alfredo de Albuquerque e Silva, no uso de suas atribuições estatutárias, TORNA PÚBLICO aos interessados a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO … Ler mais
[ AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 1/2019 EDITAL Nº 2/2019/SAF-SP A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO torna pública a abertura do Credenciamento nº 1/2019, que tem como objeto o credenciamento de leiloeiros oficiais para venda de veículos de terceiros sob a guarda da SRPRF-SP. O Edital está disponível no site www.prf.gov.br (no link … Ler mais
[ edital DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará – CDP, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Companhia das Docas do Pará – CDP, para o emprego de Guarda Portuário, … Ler mais
