Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial”
Associação contesta lei do Município de Serra (ES) que transformou guarda municipal em “patrimonial” Com informações do STF
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Associação questiona no STF transposição de cargos para Guarda Municipal de Colatina (ES)
A Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei de Colatina (ES) que autorizou a transposição de agentes de trânsito para a carreira da Guarda Civil Municipal. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1243, a Anaegm argumenta que a mudança promovida … Ler mais
Rádio Justiça: TRF-3 permite que mulher continue com guarda doméstica de papagaio
Rádio Justiça: TRF-3 permite que mulher continue com guarda doméstica de papagaio Com informações do STF
TRT-RN assina termo de cooperação com prefeitura de Mossoró e inaugura base para a Guarda Municipal – CSJT2 – CSJT
9/6/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) assinou, na última sexta-feira (6), no Fórum Judiciário de Mossoró, um termo de cooperação com a prefeitura do município para a integração na área de segurança com ações conjuntas entre as equipes da Segurança Judiciária e da Guarda Civil Municipal (GCM). A iniciativa foi marcada … Ler mais
STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1214. … Ler mais
STF restabelece atribuições de segurança pública da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba (SP)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma que prevê a competência da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba (SP) para executar ações de segurança urbana, incluindo policiamento preventivo e comunitário. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 77357, apresentada pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (Anaegm). A entidade questionava a … Ler mais
Companhia Docas do Ceará convoca aprovados em concurso para guarda portuário
[ EDITAL Nº 2, de 4 de outubro de 2024 convocação dos candidatos aprovados no Edital nº 1/2023 – IDIB Companhia Docas do Ceará-Concurso Público – Cargo: Guarda Portuário O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Ceará, no exercício das atribuições que lhe conferem o item 7.2, alínea l, do Regimento Interno da CDC, observando o … Ler mais
STF valida serviço voluntário da PM do Pará para guarda de imóveis estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos: a imposição de limite de idade para participação e a possibilidade de o serviço ser … Ler mais
STF invalida gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou artigo de lei do Estado do Espírito Santo que concede gratificação a policiais civis e a agentes penitenciários pelo exercício da função de guarda de presos em cadeias públicas estaduais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/11, no julgamento da Ação Direta … Ler mais
Município é condenado por não conceder descanso semanal e intervalo intrajornada a guarda – CSJT2 – CSJT
(23/08/2017) A 4ª Câmara do TRT-15 condenou o Município de Andradina a pagar R$ 10 mil por danos morais a um guarda municipal, que pediu na Justiça do Trabalho o direito de descanso. Ele comprovou a constante ausência de descanso semanal de 24 horas consecutivas, bem como de intervalo intrajornada. O colegiado determinou ainda o … Ler mais
