STJ decide que o não pagamento voluntário de crédito extraconcursal por empresa em recuperação gera multa e honorários DECISÃO 25/02/2022 08:20 25/02/2022 08:20 24/02/2022 18:54 … Conteúdo da Página A multa e os honorários advocatícios decorrentes do não pagamento voluntário da dívida – previstos no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) … Ler mais
Prescrição na cobrança de honorários não é renovada com ajuizamento da ação pelos herdeiros do advogado DECISÃO 22/02/2022 08:00 22/02/2022 08:00 21/02/2022 19:19 … Conteúdo da Página Na ação de arbitramento de honorários ajuizada pelos herdeiros, relativa a causa patrocinada pelo advogado falecido, a pretensão de cobrança apresentada contra o cliente é a mesma titularizada … Ler mais
A clínica do qual era sócio foi condenada em reclamação trabalhista. Estetoscópio e calculadora 21/02/22 – A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia da Unimed-Rio Cooperativa para execução de … Ler mais
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples DECISÃO 09/02/2022 07:00 09/02/2022 07:00 08/02/2022 18:18 … Conteúdo da Página Ao interpretar o artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de … Ler mais
Terceira Turma valida cláusula que impõe ao lojista honorários de advogado do shopping na cobrança de aluguéis DECISÃO 03/02/2022 06:50 03/02/2022 06:50 02/02/2022 18:33 … Conteúdo da Página Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um … Ler mais
O caso ocorreu na vigência da Lei da Reforma Trabalhista Detalhe de teclado com tecla de percentual 25/01/22 – Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Paulo terá de pagar honorários aos advogados da Pizzaria Silva Telles Ltda. De acordo com a … Ler mais
Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor EM ANDAMENTO 17/12/2021 07:40 17/12/2021 07:40 16/12/2021 22:07 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade … Ler mais
Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação RETROSPECTIVA 17/12/2021 07:00 17/12/2021 07:00 16/12/2021 22:58 … Conteúdo da Página Na área de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos que aconteceram durante o ano de 2021 tiveram impacto direto na vida de milhões de pessoas. Além dos … Ler mais
Podcast Rádio Decidendi destaca repetitivo sobre honorários advocatícios em execução individual de sentença coletiva MÍDIAS 01/12/2021 13:56 … Conteúdo da Página O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz a debate o Tema 973 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese fixada estabelece que “o artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação … Ler mais
Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente DECISÃO 01/12/2021 07:00 01/12/2021 07:00 30/11/2021 18:22 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não tem preferência diante do crédito principal titularizado por seu … Ler mais
