Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva. Homem com mala em esteira rolante de aeroporto 01/12/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akzo Nobel Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), ao pagamento indenizado dos valores decorrentes de passagens aéreas entre Porto … Ler mais
Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial SERVIÇO 29/04/2021 11:42 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 693 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo produto destacou dois julgamentos na nova publicação. No primeiro deles, a Segunda Turma definiu … Ler mais
Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro DECISÃO 02/03/2021 06:55 02/03/2021 06:55 01/03/2021 19:41 … Conteúdo da Página Em consonância com o artigo 11 do Marco Civil da Internet, haverá a aplicação da lei brasileira – e a jurisdição de autoridade nacional – sempre que qualquer operação … Ler mais
Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem DECISÃO 27/07/2020 08:30 27/07/2020 08:30 24/07/2020 19:02 … Conteúdo da Página As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência de prévia e expressa autorização dos titulares de obras musicais … Ler mais
Toffoli afasta pedido de Paraty (RJ) para bloquear oferta de hospedagem em plataformas digitais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do município de Paraty (RJ) para bloquear a oferta de hospedagem das plataformas digitais Airbnb e Booking. Para ele, não ficou demonstrada nos autos (Suspensão de Tutela … Ler mais
O juiz de Direito Carlos Gustavo Visconti, do Juizado Especial Civil de São Bernardo do Campo/SP, condenou o site “Booking.com” e uma pousada, na praia de Juquehy, a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um casal impedido de se hospedar com uma criança de um ano. A pousada não aceitava bebês e isso não … Ler mais
