23/1/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e Exportação Ltda., empresa de pequeno porte de Teresina (PI), pretendia substituir o bloqueio de dinheiro de contas bancárias pela penhora de um caminhão, a fim de garantir a execução provisória … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Rio Branco Alimentos S.A., que pretendia trazer ao Tribunal a discussão do seu recurso de revista arquivado na instância regional. O motivo do desprovimento foi a ausência de indicação (transcrição ou destaque) do trecho da sentença que deferiu a um … Ler mais
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, derrubar decisão que havia anulado cláusula coletiva que exigia a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em atestados médicos. Para o TST, é direito do trabalhador a proteção … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança em que se questionava ato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs a retirada do nome indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o cargo de defensor público-geral federal. No Mandado de Segurança (MS) 38992, o defensor público Anginaldo … Ler mais
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para penhora localizado em outra cidade, fora do fórum de execução. A decisão é da 1ª de Vara do Trabalho de Belém (PA), que substituiu o imóvel, localizado em Marabá, pelo bloqueio de conta … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, cumprimenta o ministro Alexandre de Moraes por sua indicação para a vaga do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, e deseja-lhe sorte e pleno êxito na missão de atuar como intérprete máximo da Constituição no julgamento das questões relevantes postas … Ler mais
O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 18 a 31 de maio, manifestações de desembargadores e juízes do trabalho interessados em participar da lista de indicados às vagas destinadas à Justiça do Trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o artigo 103-B da Constituição, o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de dois … Ler mais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (7), a indicação do ministro Aloysio Corrêa da Veiga para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019. O ministro foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para representar a Corte no CNJ em substituição ao ministro … Ler mais
PORTARIA RFB Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, parabenizou na manhã desta quinta-feira (29), durante sessão ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), a subprocuradora Raquel Dodge pela indicação ao cargo de procuradora-geral da República. O ministro destacou a competência da subprocuradora e relembrou sua trajetória no Ministério Público … Ler mais
