Para o juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, titular da 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a sobrecarga de serviço e cobrança excessiva de produção por parte do empregador é causa de rescisão indireta do contato de trabalho. É o que decidiu o magistrado ao acolher o pedido de rescisão indireta do contrato de … Ler mais
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a decisão liminar do desembargador Ronaldo Medeiros de Souza, em mandado de segurança, e liberou Rosembergne da Silva (Berguinho) para jogar por qualquer time de futebol. O meia ajuizou uma ação trabalhista solicitando a rescisão indireta de seu contrato com o ABC por … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) converteu em rescisão indireta a justa causa aplicada a uma recepcionista de caixa Carrefour Comércio e Indústria Ltda. com base no entendimento de que a conduta do empregador foi imprudente ao fazer acusação de furto sem provas de autoria e materialidade … Ler mais
Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso de um ex-gerente do Banco do Brasil que insistiu na tese de rescisão indireta, denegada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira (SP). O pedido de rescisão foi feito como aditamento no curso do processo, tendo o ex-gerente geral … Ler mais
Rescisão indireta é invalidada por não seguir princípio da imediatividade Com informações do CSJT
Marceneiro de RS consegue rescisão indireta de contrato devido à ausência de recolhimento de FGTS Com informações do CSJT
Operadora de crédito do Ceará tem direito a rescisão indireta por ter sofrido assédio moral Com informações do CSJT
Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas … Ler mais
Concedida rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia Com informações do CSJT
