A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 653 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro, a Corte Especial decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos recursos de competência dos Tribunais de Justiça, está dispensado do prévio pagamento do porte de … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia pela impossibilidade da concesso do reajuste de 13,23% a servidores pblicos federais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante no sentido da impossibilidade da concesso de reajuste a servidores pelo Poder Judicirio com fundamento no princpio da isonomia. De acordo com o entendimento da Corte, a concesso, por deciso … Ler mais
Na última sexta-feira (18), o Superior Tribunal Militar lançou a Revista de Jurisprudência da Corte, composta por artigos de ministros e juízes e de decisões recorrentes do Tribunal ocorridos durante os ano de 2014 e 2015. O Volume I diz respeito aos julgados feitos em 2014 e o Volume II, aos julgados realizados entre janeiro … Ler mais
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da inscrição do devedor na dívida ativa, após frustradas tentativas de recuperação na via administrativa. Segundo a publicação Justiça em Números 2019, editada pelo Conselho Nacional de Justiça … Ler mais
STF reafirma jurisprudncia sobre ndices de correo e juros de mora fixados por leis estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre ndices de correo monetria e taxas de juros de mora incidentes sobre seus crditos tributrios, desde que os percentuais no … Ler mais
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, será a personalidade jurídica homenageada na primeira edição da Revista de Jurisprudência do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje). A publicação, que trará os principais julgados relativos ao tema eleitoral, será lançada no dia 17 de setembro, às 18h, no Salão Nobre do … Ler mais
Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado de um … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) publicou neste mês de agosto mais uma edição da Revista de Doutrina e Jurisprudência da Corte. O Volume 25 abrange o período de decisões entre junho e dezembro de 2015. A obra foi produzida pela Comissão de Jurisprudência do STM e pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc), … Ler mais
Ministro aplica jurisprudncia para assegurar a investigado o direito de no comparecer a CPI O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar que garante ao doleiro Dario Messer o direito de no comparecimento a convocao da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) do BNDES. Ele foi convocado a prestar depoimento, … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) fez o lançamento do Volume 28, nº1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência, referente ao primeiro semestre de 2019. O lançamento ocorreu no dia 1º de agosto, durante a sessão de abertura de julgamentos, após o período de recesso de julho. A Revista é composta por artigos de ministros e … Ler mais
