Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado – TST

Embora ele tivesse um extenso histórico de infrações, o requisito da imediatidade não foi observado. Resumo: A 7ª Turma do TST reverteu a justa causa aplicada a um empregado da J.B.S. S.A. em razão da demora de quatro meses entre a última punição e a demissão. A decisão se baseou na ausência do requisito da … Ler mais

Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião – TST

Fato ocorreu fora do local de trabalho, e motivo não teve relação com o serviço Resumo: Uma empresa de alimentos aplicou a justa causa a um empregado após ele se envolver em uma briga. O empregado conseguiu reverter a justa causa em dispensa imotivada porque a briga ocorreu fora da empresa, por motivo sem ligação … Ler mais

Plano Pena Justa: TRT-CE e instituições parceiras debatem qualificação para egressos – CSJT2 – CSJT

28/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) sediou, nos dias 24 e 25 de abril, na Escola Judicial, importantes reuniões focadas no Plano Pena Justa. Os encontros, organizados pelo desembargador e ouvidor do TRT-CE, José Antônio Parente da Silva, tiveram como destaque a apresentação sobre o Projeto Alvorada da Secretaria Nacional de … Ler mais

Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada – TST

Resumo: Uma escriturária foi dispensada por justa causa durante auxílio-doença após divulgar fotos fazendo exercícios físicos pesados. A justa causa foi revertida pelo TRT, que concluiu que as atividades físicas seguiam orientação médica e não configuravam falta grave. A 1ª Turma do TST manteve a reintegração da bancária, diante da impossibilidade de reexaminar fatos e … Ler mais

Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa – TST

Resumo: Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado que ela concedeu empréstimos consignados de forma irregular a parentes.   Na ação, ela alegou que o processo administrativo foi injusto e que não houve prejuízo para o banco, mas a primeira e a segunda instância confirmaram a justa causa. … Ler mais

Rádio Justiça traz debate sobre plano Pena Justa

7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre os aspectos jurídicos e emocionais relacionados à temática do divórcio. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaEsta edição do jornal destaca uma reportagem … Ler mais

Poderes Judiciário e Executivo lançam programa Pena Justa

Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar a iniciativa. O Pena Justa, … Ler mais