Falta de previsão em lei afasta direito de cortadora de laranja a adicional de insalubridade
Falta de previsão em lei afasta direito de cortadora de laranja a adicional de insalubridade Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
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Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015)
quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O ano começou a todo vapor e já temos novidade legislativa publicada ontem. Trata-se da Lei 13.089/2015, que institui o chamado “ESTATUTO DA METRÓPOLE”. A Lei possui diversos termos técnicos e um pouco difíceis de assimilar. No entanto, é importante que você estude … Ler mais
Algumas situações nas quais o STJ já reconheceu ser possível a aplicação da Lei Maria da Penha
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Um dos temas que é enfrentado com frequência pelo STJ diz respeito às hipóteses em que é cabível a aplicação da Lei Maria da Penha. Pensando nisso, preparei uma breve pesquisa sobre alguns casos concretos já enfrentados pela Corte. Antes disso, vejamos algumas regras básicas: Quem pode ser sujeito … Ler mais
Comentários à Lei 13.151/2015, que altera regras sobre as FUNDAÇÕES PRIVADAS
quarta-feira, 29 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi aprovada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.151/2015, que altera algumas regras sobre as FUNDAÇÕES PRIVADAS. Vamos entender o que mudou, mas antes é preciso fazer uma breve revisão sobre o tema. ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS O Código Civil … Ler mais
Enamat realiza curso sobre a Lei de Abuso de Autoridade nos dias 13 e 14 de agosto
12/08/20 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) vai promover, nos dias 13 e 14/8, por meio telepresencial, mais um Curso de Formação Continuada (CFC), desta vez com o tema “A Lei de Abuso de Autoridade e a Atuação Judicial nas Fases de Conhecimento e Execução Trabalhista”. O curso seria … Ler mais
Lei Geral de Proteção de Dados é o tema do mês da Biblioteca do TST
Close de homem fazendo anotações em caderno com notebook ao fundo 01/12/20 – O Tema do Mês de dezembro e janeiro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Lei Geral de Proteção de Dados”. A Biblioteca oferece mensalmente informação atualizada sobre temas de destaque no debate jurídico contemporâneo. Trata-se de uma pequena … Ler mais
Podcast “Trabalho em Pauta” debate a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arte de divulgação do podcast 8/7/2021 – O 19º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. Nesta edição, o programa aborda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei … Ler mais
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
A confederação da categoria alega violação à autonomia da atividade sindical. 266 pessoas já viram isso A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de uma lei do Estado de Goiás que retirou o direito dos servidores estaduais de receber licença remunerada para exercício de mandato … Ler mais
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical
Policiais questionam lei de GO que afasta licença remunerada durante mandato sindical Com informações do STF
Processo sobre motorista que transporta carga além do permitido em lei é de competência da Justiça do Trabalho
Imagem de caminhão carregado com cana-de-açúcar 6/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma ação relativa a motoristas de caminhão que transportam cana-de-açúcar com cargas superiores ao máximo permitido pela lei de trânsito é de competência da Justiça do Trabalho, que deve examinar e julgar o caso. O colegiado concluiu … Ler mais
