terça-feira, 13 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 12.971/2014, que altera onze artigos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97). Vamos conhecer um pouco mais sobre a alteração legislativa: 1. NOÇÕES PRELIMINARES O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do … Ler mais
segunda-feira, 19 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema de execução fiscal e que poderá ser objeto de questionamento nos próximos concursos de Juiz Federal porque houve uma mudança de entendimento do STJ. Vejamos: Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, … Ler mais
terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
quarta-feira, 18 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.993/2014. Sobre o que trata a nova Lei? A Lei n.° 12.993/2014 altera o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes e guardas prisionais tenham porte de arma de fogo mesmo fora … Ler mais
quinta-feira, 26 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 13.004/2014, que altera a Lei de ação civil pública, para incluir, expressamente, no âmbito de proteção da ACP, a proteção do patrimônio público e social. A ação … Ler mais
domingo, 29 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar sobre mais uma novidade legislativa. Foi publicada, nessa semana, a Lei n.° 13.008/2014, que alterou o Código Penal no tocante aos crimes de contrabando e descaminho. O art. 334 do CP previa, em um só artigo, dois crimes: contrabando e descaminho. … Ler mais
segunda-feira, 30 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, na semana passada, mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.010/2014, que altera o ECA e estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento … Ler mais
quarta-feira, 9 de julho de 2014 O art. 11 da Lei n.° 8.492/92 elenca condutas que configuram atos de improbidade administrativa em razão de violarem os princípios da administração pública. Confira o que diz o caput: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão … Ler mais
terça-feira, 22 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante alteração na CLT no que se refere ao recursos. Infelizmente, por falta de competência, serei incapaz de tecer maiores comentários sobre a novidade, mas leia aqui na íntegra o que foi alterado. Bom dia. Artigo Original em Dizer … Ler mais
terça-feira, 29 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Esse ano teremos o concurso da DPU e ano que vem o do MPF. Para tanto, é indispensável que vocês conheçam bem certos crimes de competência da Justiça Federal. Sempre que o tempo permitir, irei dar aqui algumas informações sobre esses delitos para … Ler mais
