Foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Portaria nº 29, com os nomes dos integrantes do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. Eles terão a atribuição legal de examinar casos de censura, processos contra jornalistas e demais restrições à atividade jornalística em que o Judiciário pode … Ler mais
2 Turma rejeita proposta de concesso de liberdade ao ex-presidente Lula A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta tera-feira (25) dois processos relativos condenao do ex-presidente Luiz Incio Lula da Silva por corrupo passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex, no Guaruj. O colegiado negou provimento ao agravo … Ler mais
Partido questiona medida provisria que institui declarao de direitos de liberdade econmica O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 881/2019, que institui a Declarao de Direitos de Liberdade Econmica, estabelece garantias de livre mercado e anlise de impacto regulatrios e d outras … Ler mais
O Ministério da Economia publicou nesta quarta-feira, 12, resolução que define o conceito de \”baixo risco\”, para fins da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica. A resolução é do Comitê para Gestão da Rede … Ler mais
À espera de promulgação, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para Ricardo Vieira, um dos maiores feitos do dispositivo, é alterar o Código Civil em relação à desconsideração da personalidade jurídica (art. … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, em 12 de agosto, o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica – Debates sobre a MP 881, evento que discutirá as mudanças propostas pela Medida Provisória 881/2019, editada em abril deste ano. O texto ficou conhecido como a “MP da liberdade econômica” e está em tramitação em … Ler mais
