Para advogado, MP da Liberdade Econômica aumentará empregabilidade e reduzirá informalidade
À espera de promulgação, a MP da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Para Ricardo Vieira, um dos maiores feitos do dispositivo, é alterar o Código Civil em relação à desconsideração da personalidade jurídica (art. … Ler mais
