Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros obtidos na liquidação de contratos de swap (troca), efetuados para oferecer cobertura (hedge) em operações financeiras sujeitas a constante variação de preço. O tema foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1224696, com repercussão geral (Tema … Ler mais
Juiz pode ampliar alcance de norma que prevê bloqueio de bens de gestor de plano de saúde em liquidação DECISÃO 26/02/2021 08:05 26/02/2021 08:05 25/02/2021 19:47 … Conteúdo da Página Com base no poder geral de cautela, o juiz pode ampliar o alcance da norma que prevê a indisponibilidade de bens dos administradores de plano … Ler mais
Cooperativa em liquidação extrajudicial não pode ter ações contra si suspensas por mais de dois anos DECISÃO 17/12/2020 07:30 17/12/2020 07:30 16/12/2020 19:48 … Conteúdo da Página O prazo de suspensão dos processos contra cooperativa em liquidação extrajudicial – de um ano, prorrogável por mais um, conforme o artigo 76 da Lei 5.764/1971 – não … Ler mais
Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários DECISÃO 15/12/2020 07:55 15/12/2020 07:55 14/12/2020 19:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco … Ler mais
Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual DECISÃO 19/08/2020 08:30 19/08/2020 08:30 18/08/2020 19:01 … Conteúdo da Página Embora, em regra, a sentença proferia em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a verificação dos valores devidos … Ler mais
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da Telefônica Brasil S.A. para mandar excluir o valor relativo à dobra acionária de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A controvérsia teve … Ler mais
O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos danos resultantes da inadequada liquidação do fundo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma administradora que foi incluída … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um banco por entender que é legítimo o ingresso como assistentes, na fase de liquidação de sentença pelo procedimento comum (antiga liquidação por artigos), de advogados que foram destituídos após patrocinar os interesses do vencedor da ação na fase de conhecimento. … Ler mais
Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é específico para a fase de conhecimento. O entendimento foi … Ler mais
A superveniência da liquidação extrajudicial de uma instituição não a autoriza a levantar valores que tenha depositado em juízo a título de cumprimento de sentença, já que a decretação da liquidação não irradia efeitos desconstitutivos sobre pagamentos licitamente efetuados. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao … Ler mais
