Lei de Locação regula cláusulas sobre aluguel em contratos que incluem pactos de outra natureza DECISÃO 04/08/2021 07:00 04/08/2021 07:00 03/08/2021 19:11 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação (Lei 8.245/1991) se aplica ao contrato de … Ler mais
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em substituição ao Índice Geral de Preços (IGP-M), ao reajuste dos contratos de locação residencial e não-residencial. A legenda pede ainda que … Ler mais
Repetitivo discute penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial RECURSO REPETITIVO 24/06/2021 08:00 24/06/2021 08:00 23/06/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de … Ler mais
Condomínios residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo Airbnb, decide Quarta Turma DECISÃO 20/04/2021 18:00 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não … Ler mais
Quarta Turma decide que prazo de cinco anos para denúncia vazia é contado do início da locação do imóvel DECISÃO 05/03/2021 07:05 05/03/2021 07:05 04/03/2021 19:35 … Conteúdo da Página O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de … Ler mais
Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração DECISÃO 17/02/2021 08:10 17/02/2021 08:10 12/02/2021 18:23 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar … Ler mais
Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor JURISPRUDÊNCIA 03/02/2021 09:30 03/02/2021 09:30 02/02/2021 19:25 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que … Ler mais
Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping DECISÃO 11/09/2020 08:40 11/09/2020 08:40 10/09/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping … Ler mais
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor DECISÃO 17/06/2020 07:00 17/06/2020 07:00 16/06/2020 18:27 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor … Ler mais
