O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 639, em que o Partido Liberal (PL) questionava orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A legenda questionou a validade … Ler mais
Um sargento da Marinha do Brasil, integrante da missão de Paz das Nações Unidas (ONU) no Líbano, foi condenado na Justiça Militar da União, em Brasília, a quatro anos, cinco meses e 22 dias de reclusão. Ele foi acusado de abuso sexual, cometido contra duas mulheres libanesas e de divulgação de imagens via aplicativo de … Ler mais
Um oficial da Marinha perdeu o posto e a patente por meio de um Conselho de Justificação julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM). A Constituição Federal dispõe que o oficial que faltar com decoro militar e com os deveres militares sujeita-se a um julgamento ético para apreciação da sua permanência ou não como oficial das … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou as condenações de duas mulheres acusadas de causar prejuízos de quase três milhões de reais aos cofres públicos, após fraude junto ao sistema de pensões da Marinha do Brasil. O caso tramitou na 3ª Auditoria do Rio de Janeiro, que condenou uma das rés a cinco anos e quatro … Ler mais
As inspeções carcerárias têm contribuído para aproximar a Justiça Militar Federal de seu principal público, além de contribuir para o conhecimento das especificidades em cada região do país. A juíza-auditora Suely Pereira Ferreira, titular da Auditoria de Campo Grande (MS), deu continuidade aos trabalhos do Grupo de Monitoramento Carcerário da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9ª … Ler mais
A primeira instância da Justiça Militar da União em Fortaleza não recebeu denúncia contra cinco acusados de furtar quase 200 pares de tênis doados pela Receita Federal à Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. O Ministério Público Militar recorreu ao STM, que recebeu a denúncia contra os militares.
Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU DECISÃO 16/12/2020 07:35 16/12/2020 07:35 15/12/2020 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de … Ler mais
Um suboficial da Marinha e um civil, despachante, condenados na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), tiveram suas penas aumentas pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os dois foram acusados de montar um esquema fraudulento na Agência da Capitania dos Portos, em Camocim (CE), e de cobrar R$ 8 mil de cada pessoa para … Ler mais
Tomaram posse na sexta-feira (2) dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, em Sessão Solene de Posse junto ao Pleno Tribunal. Os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth ocupam duas vagas destinadas à Marinha na composição do Tribunal. O presidente do STM dirigiu a palavra … Ler mais
Partido Liberal questiona validade de norma que regulamenta demarcação de terrenos de marinha O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
