Ministro derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de Aracaju (SE) para afastar decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SE) que deferiu o pleito do Núcleo de Oncologia de Sergipe (NOS) para obter a prorrogação, … Ler mais
PIS-Pasep: PSB pede suspensão de medida provisória que extinguiu fundo O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6416 para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 946, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). … Ler mais
Durante a tramitação de processo junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), uma das partes solicitou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além do bloqueio dos cartões de créditos dos sócios da empresa executada na ação. Na segunda instância, coube à Primeira Turma analisar o pedido, em … Ler mais
Decisão afasta aplicação de medida restritiva por parte da União ao Estado do Pará O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu parcialmente pedido do Estado do Pará para que a União se abstenha de aplicar medida restritiva em decorrência de alteração promovida em lei estadual, que prevê a transferência dos recursos … Ler mais
Plenário conclui julgamento de ações sobre normas estaduais e medida provisória pautadas em listas Na sessão desta quarta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) julgadas em lista. As ações diziam respeito a leis estaduais sobre temas diversos e a uma medida provisória. Procurador-geral … Ler mais
Trabalhadores no comércio questionam medida provisória que alterou repouso semanal A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6267) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 (Contrato de Trabalho Verde e Amarelo) que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é … Ler mais
STF recebe nova ação contra medida provisória do Contrato Verde e Amarelo A Medida Provisória (MP) 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, é objeto de nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6265), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A ação foi distribuída para a … Ler mais
Rede questiona medida provisória que extingue DPVAT O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Na … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que solicitava que a estatal Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras voltasse a descontar, do contracheque de seus empregados sindicalizados, os valores das mensalidades sindicais e, em seguida, repassasse à FUP o seu … Ler mais
Partido questiona medida provisria que desobriga empresas de publicar balanos em jornais impressos O partido Rede Sustentabilidade ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6215 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisria (MP) 892/2019, que desobriga empresas de capital aberto de publicar balanos financeiros em veculos de mdia impressa. Segundo a legenda, … Ler mais
