O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Polícia Federal (PF), prorrogou por 60 dias o prazo das investigações para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos inadequados para o combate à pandemia da covid-19. A Petição (PET) … Ler mais
A reclamada recusou-se a assinar Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, além de descumprir medidas de segurança e saúde no ambiente laboral Imagem: equipamento de segurança 13/07/2022 – O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), Fernando Falcão, deferiu liminarmente pedido de tutela de urgência ajuizado em Ação Civil Pública … Ler mais
Teoria do juízo aparente pode ratificar medidas cautelares adotadas em inquérito policial DECISÃO 30/05/2022 07:50 30/05/2022 07:50 27/05/2022 18:37 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a teoria do juízo aparente é aplicável para ratificar medidas cautelares no curso do inquérito policial, quando … Ler mais
Medidas de segurança são o tema do STJ No Seu Dia MÍDIAS 20/05/2022 11:00 20/05/2022 11:00 19/05/2022 19:05 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia traz uma conversa com Francisco Souza, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, sobre a interpretação da corte em relação às medidas de segurança. … Ler mais
Após sucesso de acordo com AGU, STJ estende medidas de desjudicialização para parceria com a PGE-SP INSTITUCIONAL 17/05/2022 18:18 … Conteúdo da Página Com base nos resultados expressivos alcançados pelo acordo de redução de litígios com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechou, nesta terça-feira (17), uma parceria … Ler mais
Informativo destaca julgado sobre atuação do magistrado na escolha de medidas cautelares pessoais JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 10:05 12/05/2022 10:05 11/05/2022 18:44 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 735 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado em destaque, a … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a defesa inclua na Ação Penal … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta sexta-feira (1º), a decisão que estabeleceu multa diária de R$ 15 mil ao deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de medidas cautelares impostas a ele na Ação Penal (AP) 1044. Entre as cautelares estão a proibição de dar entrevistas e a obrigatoriedade da utilização de tornozeleira eletrônica. Silveira … Ler mais
O professor Rodrigo Capez foi o convidado desta segunda-feira (4) do projeto “Autor em Foco”, promovido pela Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. Nessa edição, o autor falou sobre o seu livro “Prisões e Medidas Cautelares Diversas: A Individualização da Medida Cautelar no Processo Penal”. Capez é mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela … Ler mais
A aplicação das medidas de segurança sob o crivo do STJ ESPECIAL 03/04/2022 06:50 03/04/2022 06:50 01/04/2022 16:07 … Conteúdo da Página Pessoas inimputáveis que cometem crimes sofrem sanções penais na forma de medidas de segurança. Embora muitas vezes se mencione que o inimputável não é punido, a medida de segurança – adotada com os … Ler mais
