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Ministra Rosa Weber encaminha ao relator ação da Conamp contra lei que prevê crime de violência institucional

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7201 ao gabinete do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para análise dos pedidos formulados pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.321/2022, que tipifica o … Ler mais

Ministra Rosa Weber encaminha à PGR notícia-crime contra senadores Rodrigo Pacheco, Alcolumbre e Marcos do Val

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os também senadores David Alcolumbre (União -AP) e Marcos do Val (PODE-ES). A peça aponta supostas condutas criminosas … Ler mais

Ministra Cármen Lúcia mantém decreto que retirou do Cebraspe status de organização social

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Mandado de Segurança (MS) 38556, em que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, pedia a anulação do Decreto 11.062/2022, da Presidência da República, que o desqualificou como organização social. O Cebraspe explicou que, … Ler mais

Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inviável (negou seguimento) ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede à Corte que garanta que a revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), prevista para este ano, não resulte na diminuição ou na extinção das políticas de inclusão já conquistadas. Segunda a ministra, … Ler mais

Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia terceira notícia-crime contra Bolsonaro à PGR

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a terceira petição sob sua relatoria em que parlamentares pedem que o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja investigado por supostas irregularidades no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação … Ler mais

Mais uma notícia-crime sobre caso MEC é enviada à PGR pela ministra Cármen Lúcia

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (28) mais uma notícia-crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que, “considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado”, se manifeste sobre pedido de instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A peça aponta … Ler mais

Caso MEC: ministra Cármen Lúcia envia à PGR notícia-crime contra presidente da República

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime (PET 10426) em que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pede a instauração de procedimento investigatório contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Na Petição (PET 10426), o parlamentar pede que sejam apuradas condutas e responsabilidades de … Ler mais

Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não verificou indícios mínimos que justifiquem o prosseguimento da investigação criminal. Advocacia administrativa O procedimento foi … Ler mais

Ministra rejeita HC contra decisão que submeteu Ronnie Lessa ao tribunal do júri pela morte de Marielle Franco

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o Habeas Corpus (HC) 216511, impetrado pela defesa do sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, preso preventivamente e acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os advogados pediam a cassação da … Ler mais