A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso movido pelo espólio do reclamante, um motoboy morto em serviço, vítima de uma bala perdida, com a afirmação de que o fato é um “caso fortuito” e, por isso, exclui a responsabilidade do tomador de serviços, uma empresa de pequeno porte do ramo de alimentação. … Ler mais
Para que se forme a relação de emprego é preciso que se façam presentes as condições previstas nos artigos 2º e 3º da CLT: trabalho não eventual, prestado pessoalmente por pessoa física, mediante remuneração e subordinação, ou seja, obedecendo a ordens do empregador. Foi justamente por não identificar esse contexto que a juíza Tatiana … Ler mais
O pedido de fim do contrato de trabalho ajuizado por um motoqueiro que trabalhou nos últimos cinco anos como entregador da rede Droga Chick terminou com um acordo na Justiça do Trabalho após a empresa reconhecer os direitos do trabalhador, já na própria contestação, mas alegar não ter condições de quitá-los no momento. Na … Ler mais
A Segunda Turma do TRT11 reformou sentença que havia julgado improcedentes todos os pedidos do autor Um motoboy que sofreu acidente de moto durante o serviço vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). … Ler mais
Ele era entregador de pizza e pretendia receber da empregadora o adicional de periculosidade pelo trabalho em motocicleta. Mas, ao analisar o caso, a juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, na titularidade da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não acolheu o pedido. A magistrada explicou que Portaria nº 1.565 do MTE, de 13.10.2014, … Ler mais
O motoboy de uma lanchonete de Mogi das Cruzes-SP se acidentou no trânsito enquanto realizava uma entrega da empresa. O rapaz transitava com sua motocicleta entre os carros quando atingiu uma mulher, que atravessava a rua fora da faixa de pedestres. De acordo com o laudo médico, o entregador fraturou o joelho esquerdo, que limitou … Ler mais
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele atuava como entregador. Na análise da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do recurso da … Ler mais
Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A., conforme voto da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, relatora do processo. Segundo a magistrada, as disposições contidas no … Ler mais
Acórdão não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa Com informações do CSJT
Turma do TRT da 6ª Região (PE) afasta responsabilidade subsidiária do Ifood com motoboy Com informações do CSJT
