TRT da 15ª Região (Campinas/SP) amplia indenização contra multinacional de Indaiatuba – CSJT2

Ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2018   10/05/2021 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) majorou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta à multinacional Mann Hummel Brasil Ltda., de Indaiatuba (SP), além de acrescentar multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento das … Ler mais

Multinacional deve indenização por consultar informações creditícias em processo seletivo  

A conduta foi considerada discriminatória. 23/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação da Nestlé Brasil Ltda. por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego. Para a Turma,  trata-se de conduta discriminatória, pois a situação creditícia … Ler mais

Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria.  18/09/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um ex-diretor financeiro da Elevadores Otis Ltda., que pretendia converter sua dispensa por justa causa após o arquivamento, por ausência de provas, de inquérito policial aberto contra ele. … Ler mais

Multinacional em SP deve pagar insalubridade no grau máximo para empregado que lidava com produtos químicos sem proteção

A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença da 1ª Vara do Trabalho de Mauá (SP), proferida pelo … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre consultora mineira e empresa multinacional de cosméticos

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma consultora orientadora e uma multinacional brasileira de cosméticos. Ela trabalhou oito anos na empresa, de 2008 a 2015, tendo como atribuição a coordenação de 150 consultoras, a prestação de contas das vendas, a organização … Ler mais