O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um advogado que pretendia reformar decisão administrativa que indeferiu o desconto em folha de pagamento de honorários advocatícios da pensão recebida por uma cliente. Para o relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, o TST é incompetente para julgar a controvérsia acerca … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado da LC Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Eireli que pedia indenização por dano moral alegando uso indevido de sua imagem por ter de vestir obrigatoriamente camiseta com as logomarcas de fornecedores. Ele alegou que não autorizou a empresa a transformá-lo … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um motorista que pretendia receber indenização por danos morais da Transporte Mann Ltda., alegando que o excesso de segurança do caminhão que dirigia punha em risco sua vida em caso de acidente. Ele enfatizou que o veículo era protegido por … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir o registro dessa condição na CTPS para afastar as normas sobre duração do … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Diamante Importadora e Exportadora Ltda., em Maringá (PR), pelo qual pedia a anulação da audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia realizar a defesa com o filho … Ler mais
Ministro Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular Com informações do STF
O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu um pedido de Revisão Criminal impetrado pela quinta geração da família de João de Andrade Pessôa, um coronel de Milícias executado por fuzilamento em 30 de abril 1825, na cidade de Fortaleza (CE). Pessôa Anta, como ficou historicamente conhecido, foi considerado traidor do Império e apontado como um dos … Ler mais
Na sessão desta quinta-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido da Coligação Juntos por São Paulo e do candidato a governador Fernando Haddad (PT-SP) que pleiteavam direito de resposta na propaganda do adversário ao cargo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). No pedido, argumentaram que a campanha de Tarcísio divulgou, em horário eleitoral gratuito, informação … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação das Lojas Riachuelo S.A. a pagar em dobro às empregadas as horas trabalhadas em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Ao negar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1403904, a ministra observou que a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 … Ler mais
Nesta quinta-feira (20), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois pedidos de direito de resposta da coligação pela coligação Brasil da Esperança contra a coligação Pelo Bem do Brasil e o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. As duas propagandas questionadas associam o candidato Luiz Inácio Lula da Silva aos altos índices de analfabetismo … Ler mais
