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TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

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Por maioria de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulas cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal. As cláusulas foram contestadas pelo Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC), que … Ler mais

Horas extras é o tema mais frequente nos processos em trâmite no TST no primeiro trimestre de 2017

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Horas extras, intervalo intrajornada e indenização por danos morais estão entre os cinco temas mais frequentes nos processos em exame no Tribunal Superior do Trabalho no primeiro trimestre de 2017. Dos 249.237 processos em tramitação na Corte em 31/3/2017, o tema mais recorrente, presente em 45.938 deles, foram as horas extras. Em segundo lugar está … Ler mais

Copa do Mundo: STF terá expediente alterado nos dias de jogos do Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai alterar o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dias de jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar. Os prazos processuais que começarem ou se encerrarem nos dias de expediente alterado serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, … Ler mais

Em palestra no STF, escritora francesa fala sobre lacuna de gênero nos espaços de poder

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“A sociedade atual não reflete ainda uma verdadeira civilização. Aceitar que as mulheres ocupem os locais de poder é fazer com que essa sociedade represente de verdade a diversidade humana”, defendeu a professora Gisèle Szczyglak. Doutora em Filosofia Política com especialização em Sociologia Política e Ética Aplicada e especialista em equidade de gênero e igualdade … Ler mais

Portaria define horário de expediente nos dias de jogos da Copa

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PORTARIA ME Nº 9.763, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe … Ler mais

STF recebe outra ação contra mudança nos critérios de distribuição das sobras eleitorais

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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Podemos pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida cautelar para permitir que, na terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais, sejam incluídos todos os partidos que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. Esta é a segunda ação questionando os critérios para … Ler mais

Norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Rondônia que permitia a intervenção do estado nos municípios quando não fossem observados os prazos estabelecidos na Carta estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/10, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6619, ajuizada pela Procuradoria-Geral … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes determina que PMs atuem nos estados para desbloquear rodovias

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Em nova decisão nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares dos Estados atuem para desobstruir as rodovias – inclusive vias federais – bloqueadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de domingo. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais

Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais ocorre neste domingo (30) nos TREs antes da votação

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Assim como ocorreu no primeiro turno das Eleições 2022, na segunda etapa do pleito, neste domingo (30), a Justiça Eleitoral promove novo Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, para comprovar que os programas instalados nas urnas eletrônicas são os oficiais da Justiça Eleitoral. Previsto na Resolução do TSE nº 23.673/2021, o procedimento é público e ocorre, … Ler mais