Parecer da Anvisa sobre patente de produtos farmacêuticos é vinculativo DECISÃO 18/08/2021 07:35 18/08/2021 07:35 17/08/2021 19:14 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) constitui pressuposto de validade para a concessão de patente de produto ou processo farmacêutico. … Ler mais
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae/PA) dispensada imotivadamente. Segundo a Turma, o Sebrae, nos mesmos moldes de outros … Ler mais
Ministro pede parecer da PGR sobre pedido de relaxamento da prisão de Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de concessão de liberdade provisória ou de substituição da prisão por medidas cautelares diversas apresentado pela defesa do … Ler mais
Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio DECISÃO 22/06/2020 10:05 22/06/2020 10:05 22/06/2020 02:18 … Conteúdo da Página Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto na Lei de Improbidade Administrativa quanto na Lei … Ler mais
Suspensos efeitos de parecer da AGU sobre terras indígenas até julgamento final de RE sobre o tema No mesmo Recurso Extraordinário (RE 1017365, com repercussão geral reconhecida) em que determinou a suspensão nacional dos processos que tratam de demarcação de terras indígenas, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, nesta quinta-feira (7), … Ler mais
Ministro acolhe parecer da PGR e arquiva pedido para investigar Bolsonaro no caso Marielle O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento de dois pedidos de investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho Carlos Bolsonaro pela suposta … Ler mais
O senador José Pimentel (PT/CE), da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), emitiu parecer favorável à indicação do Tenente-brigadeiro do ar Franciso Joseli Parente Camelo para o cargo de ministro do STM. A vaga na Corte Superior foi aberta com a aposentadoria ,em janeiro, do ministro José Américo … Ler mais
2 Turma tranca ao contra assessor jurdico denunciado por emitir parecer em licitao supostamente fraudulenta Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sesso desta tera-feira (17), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ao penal a que responde um ex-assessor jurdico do Municpio de Canela … Ler mais
