A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a GOL Linhas Aéreas S.A. de indenizar comissária de bordo por ficar sujeita às reclamações de passageiros sobre o calor durante o abastecimento da aeronave, momento em que o ar condicionado é desligado. A Turma entendeu que a situação causa aborrecimento, mas não constitui fato grave … Ler mais
O relator, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro proveu parcialmente a solicitação, já que não concedeu o pagamento de indenização por dano moral pedido pelo trabalhador. 11/04/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e uma plataforma de transporte de passageiros. O … Ler mais
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base DECISÃO 15/03/2022 07:35 15/03/2022 07:35 14/03/2022 19:28 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base. Ao rejeitar recurso … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado do Pará que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte. Na sessão virtual concluída em 3/12, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5677. Poder de polícia A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da … Ler mais
Atropelamento por ônibus é acidente de consumo mesmo não havendo vítimas entre os passageiros DECISÃO 30/07/2020 06:55 30/07/2020 06:55 29/07/2020 17:22 … Conteúdo da Página Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais
Para a 8ª Turma, as atividades estão dentro das atribuições do cargo. 11/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma comissária de bordo que trabalhou para a Webjet Linhas Aéreas S.A. de receber acréscimo salarial por também prestar o serviço de venda de refeições e bebidas aos … Ler mais
Mantida priso de policial de SP condenado por extorso contra passageiros de nibus O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 172349, no qual a defesa do policial civil Carlos Benedito Felice Jnior pedia a revogao da sua priso e a anulao da condenao … Ler mais
