O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 48h para que desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) prestem informações sobre liminares que suspenderam a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras sobre a incorporação de … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República que se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para suspender decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas – entre elas o afastamento do presidente da Confederação … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na … Ler mais
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita. A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário. … Ler mais
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada. O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de … Ler mais
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, na noite dessa quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível. Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo … Ler mais
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7547) para equiparar as penas para crimes militares de injúria racial e homotransfóbica às previstas na Lei do Racismo. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Atualização O objeto de questionamento é o … Ler mais
A procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos, defendeu nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja reconhecida a omissão dos governos estaduais, municipais e federal na proteção do meio ambiente. Elizeta se manifestou durante o julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada no governo de Jair Bolsonaro. No parecer, a … Ler mais
