O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve temporariamente a vigência de dispositivo da lei que garante o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social à assistência integral à saúde, sem necessidade de apresentação de comprovante de domicílio ou inscrição no Sistema Único de Saúde (SUS), até que o Congresso Nacional faça a adequação legislativa necessária … Ler mais
Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST Com Informações do TST
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/08. A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime … Ler mais
19/8/2025 – Pelo menos 20 pessoas em situação de rua atendidas pelo Centro POP de João Pessoa visitaram, na última segunda-feira (18), o Fórum Maximiano Figueiredo para conhecer os serviços da Justiça do Trabalho e debater demandas da população. A ação faz parte do projeto “Trilha da Cidadania: PopRuaJud 13”, que tem o objetivo de promover … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional. Segundo o ministro, esses tribunais são órgãos supranacionais com competências estabelecidas em tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. O esclarecimento foi feito em despacho complementar na Arguição de Descumprimento de … Ler mais
“Em nome do Supremo Tribunal Federal, manifesto pesar pelo falecimento do professor Paulo de Barros Carvalho, livre docente e titular de Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e na Universidade de São Paulo, tendo formado gerações de estudantes. Era membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e titular da cadeira 14 … Ler mais
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 8h30, vamos debater percepções legais sobre consumo em comunidades carentes. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão do TRT-4 que determinou indenização para trabalhador … Ler mais
7h – Revista Justiça Às 7h45, vamos falar com advogado tributarista sobre portaria da Receita Federal que tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso. Às 8h30, vamos debater o Dia da Liberdade de Pensamento. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai repercutir decisão que … Ler mais
2/7/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) inaugurou nesta quinta-feira (26) o projeto Casa do Saber. A intenção é promover uma ação direta da Justiça do Trabalho na promoção de oportunidades de desenvolvimento técnico e de conhecimentos gerais para pessoas e famílias de baixa renda. O ato de lançamento do projeto foi … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em … Ler mais
