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Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental

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Pesquisa Pronta destaca pensão à família de baixa renda por morte de filho menor e pretensão reparatória ambiental JURISPRUDÊNCIA 07/03/2022 09:25 07/03/2022 09:25 04/03/2022 18:40 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

STF valida pensão para herdeiros de militares do DF licenciados ou excluídos da corporação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.486/2002 que prevê o direito de pensão a herdeiros de policial ou bombeiro militar do Distrito Federal licenciado ou excluído da corporação. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 11/2, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4507, ajuizada … Ler mais

Restabelecida penhora de proventos de pensão para pagamento de dívida a motoboy

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Para o TST, a medida tem autorização legal a partir da vigência do CPC de 2015. Motoboy 15/02/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a penhora de parte dos proventos de pensão recebida pela sócia de uma microempresa de entregas de São Paulo (SP) para o pagamento de valores devidos a um … Ler mais

Pagamento de pensão a bancária em parcela única seguirá modelo de quitação antecipada de empréstimos

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A 1ª Turma aplicou ao caso a chamada “fórmula do valor presente”. Detalhe de calculadora sobre planilha 27/01/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho adotou a fórmula matemática utilizada para amortização de empréstimos pagos antes do vencimento (“fórmula do valor presente”) como critério redutor para o pagamento de pensão mensal em parcela única. … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528. No pedido, o … Ler mais

Cálculo de pensão de segurado do RGPS falecido enquanto ativo é questionado no Supremo

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7051) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 que instituiu a regra de cálculo da pensão por morte do segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que venha a falecer antes da sua … Ler mais

Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente

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Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente DECISÃO 02/12/2021 06:55 02/12/2021 06:55 01/12/2021 19:26 … Conteúdo da Página ​Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos – fundamentadas na mesma relação afetiva – possam ser caracterizadas pela existência da chamada … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes suspende norma que concede pensão a familiares de ex-políticos do PA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos políticos (deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores) e de um ex-sindicalista. A decisão liminar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, foi tomada na Arguição … Ler mais

Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia

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Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia DECISÃO 18/11/2021 07:35 18/11/2021 07:35 17/11/2021 19:43 … Conteúdo da Página No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira do alimentante; porém, a homologação da sentença não impede que o … Ler mais

Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração

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Ele teve fratura no fêmur e se tornou incapaz para o exercício da função. Detalhe de trator 17/11/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Corpus Saneamento e Obras Ltda., de Vitória (ES), ao pagamento de pensão mensal de 100% da remuneração de um coletor de lixo que foi atropelado por … Ler mais