A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso movido pelo espólio do reclamante, um motoboy morto em serviço, vítima de uma bala perdida, com a afirmação de que o fato é um “caso fortuito” e, por isso, exclui a responsabilidade do tomador de serviços, uma empresa de pequeno porte do ramo de alimentação. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (11) que o Estado pode ser condenado a indenizar vítimas de disparo de balas perdidas durante operações policiais. A Corte encerrou na sessão desta tarde o julgamento que reconheceu, no ano passado, a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia … Ler mais
Servente do RJ atingida por bala perdida no local de trabalho recebe indenização por danos morais Com informações do CSJT
Ele estava trabalhando indevidamente como motorista quando recebeu dois tiros Trecho do Arco Metropolitano (BR-493). Foto: DNIT 13/09/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um varejista de artigos fotográficos de Cruzeiro (SP) é responsável pela morte de um empregado atingido por dois disparos de arma de fogo enquanto dirigia um … Ler mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1409638, por meio do qual o Município do Rio de Janeiro (RJ) pretendia afastar sua responsabilidade pela morte da menina Jéssica de Jesus Teixeira, atingida por uma bala perdida enquanto brincava durante o recreio em sua escola. Com isso, ficou … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu a responsabilidade civil do estado pela morte de um homem atingido em sua residência, em 2015, por uma bala de arma de fogo disparada em confronto armado entre bandidos e policiais militares. O TJ havia determinado o … Ler mais
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (28), que o Estado do Rio de Janeiro deverá indenizar a família do menino Luiz Felipe, de três anos, morto dentro de casa enquanto dormia, ao ser atingido na cabeça por uma bala perdida. O caso ocorreu em … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou, solidariamente, a empresa terceirizada Nova Rio Serviços Gerais LTDA. e a tomadora de serviços Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários LTDA. a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma servente atingida por uma bala perdida dentro de seu … Ler mais
