A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Azul Linhas Aéreas pague adicional de periculosidade aos seus agentes, auxiliares, supervisores e gerentes de aeroporto. A decisão, proferida na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao reconhecer o direito ao adicional … Ler mais
O artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da República de 1988 estabelece que: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei”. Como se vê, o adicional de periculosidade e de insalubridade são direitos … Ler mais
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com a dos vigilantes, a quem o pagamento é devido. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Alfredo … Ler mais
Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. Em provimento parcial ao recurso do trabalhor, a Turma acompanhou o voto do desembargador relator David … Ler mais
O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo alimentício. É que as atividades da empregada não exigiam o uso da motocicleta de forma habitual, mas apenas eventualmente. O magistrado frisou que o adicional … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto … Ler mais
Guarda que pilota moto no RJ não consegue adicional de periculosidade Com informações do CSJT
É devido adicional de periculosidade a empregado de GO que se utiliza de motocicleta no serviço Com informações do CSJT
Mecânico de Goiás que trabalha em área de risco deve receber adicional de periculosidade Com informações do CSJT
Vendedor que atuava em postos de combustível de SC terá direito a adicional de periculosidade Com informações do CSJT
