periculosidade

Vigia não tem direito ao adicional de periculosidade devido aos vigilantes – CSJT2 – CSJT

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A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que um trabalhador que atuava como vigia não tem direito a receber adicional de periculosidade, porque a função que ele exercia não se confunde com a dos vigilantes, a quem o pagamento é devido. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Alfredo … Ler mais

Trabalhador que acessava área de armazenamento de inflamáveis terá direito a adicional de periculosidade – CSJT2 – CSJT

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Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. Em provimento parcial ao recurso do trabalhor, a Turma acompanhou o voto do desembargador relator David … Ler mais

Utilização eventual de motocicleta no serviço não garante adicional de periculosidade – CSJT2 – CSJT

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O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo alimentício. É que as atividades da empregada não exigiam o uso da motocicleta de forma habitual, mas apenas eventualmente. O magistrado frisou que o adicional … Ler mais

Agente de aeroporto receberá adicional de periculosidade por trabalhar em área de abastecimento de aeronaves – CSJT2 – CSJT

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) que condenou uma empresa de linhas aéreas ao pagamento de adicional de periculosidade a um agente de aeroporto que trabalhava, de forma intermitente, em área de abastecimento de aeronaves. A turma acompanhou voto … Ler mais