TRT/18ª Região convoca para avaliação candidatos deficientes de concurso para quadro de pessoal
[TRT/18ª Região convoca para avaliação candidatos deficientes de concurso para quadro de pessoal Com informações do Diário Oficial da União
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Publicação de direito comparado traz decisões sobre porte de drogas para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim … Ler mais
STF veda aproveitamento de pessoal de empresa pública do Amapá como servidor estadual
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Amapá que permitia o aproveitamento, a absorção ou a transposição de empregados da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), sociedade de economia mista, para o quadro estatutário da administração pública local, em caso de leilão da empresa. A decisão, por maioria, foi tomada no … Ler mais
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado
03/10/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a quebra de sigilo do e-mail de um ex-empregado de uma empresa paulista aos chamados metadados das mensagens, como registros de data, horário, contas e endereços de IP. Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o … Ler mais
CRF-SC realiza concurso para cargos de níveis superior e médio do quadro de pessoal
[ EDITAL DE CONCURSO Objeto: O Presidente do Conselho Regional de farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de … Ler mais
Conselho Regional de Farmácia de MG lança concurso para quadro de pessoal
[ EDITAL Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO CRF/MG A Presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de … Ler mais
UFRR realiza concurso para cargo do quadro de pessoal técnico-administrativo
[ EDITAL Nº 52-PROGESP, de 17 de março de 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 232/GR de 11 de março de 2020, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, na Lei 11.091/2005 e suas atualizações, … Ler mais
STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (15), declarou inconstitucional uma lei do Estado de São Paulo que obrigava os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Prevaleceu o entendimento de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito do … Ler mais
Você sabe quais são os limites da revista pessoal no trabalho?
(Quin, 27 Ago 2015 11:00:00) Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam … Ler mais
STF começa a julgar validade de prova obtida em busca pessoal baseada na cor da pele
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), o julgamento de uma ação em que se discute a licitude de provas geradas por abordagem policial motivada pela cor da pele. Na sessão plenária de hoje, o ministro Edson Fachin leu o relatório e as entidades admitidas no processo apresentaram suas manifestações. Filtragem racial O … Ler mais
