O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 Planos de Trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Segundo o TCU, o montante de recursos destinados … Ler mais
Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação Com Informações do TST
5/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) já tem o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), um documento técnico que visa à gestão integrada dos resíduos sólidos gerados pela Instituição. O plano descreve as ações de manejo de todos os resíduos sólidos produzidos por todas as unidades do Tribunal, abrangendo … Ler mais
5/8/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou o Plano de Gestão da Presidência (PGP) do biênio 2024-2026, já disponível no site institucional. O documento detalha as diretrizes e iniciativas estratégicas para o biênio, com o propósito de alinhá-las aos desafios contemporâneos das relações de trabalho, às transformações sociais e às especificidades … Ler mais
Justiça do Trabalho e OIT assinam plano para promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis Com Informações do TST
7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o Revista Justiça debate a Lei de Incentivo ao Esporte. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição vai repercutir decisão que obriga plano de saúde a pagar congelamento de óvulos … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do Plano Collor I e decidiu que o direito de receber diferenças de correção monetária decorrentes do plano está condicionado à adesão a um acordo coletivo já homologado pelo Tribunal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 631363, julgado na sessão virtual … Ler mais
30/6/2025 – O Gabinete de Crise Climática do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) se reuniu, nesta segunda-feira (30/6). A reunião foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Rodrigo Trindade, por delegação da Presidência. Com o aumento dos níveis dos rios no Estado, o encontro teve por objetivo assegurar que todas as medidas previstas … Ler mais
Resumo: A Amil terá de devolver os valores de coparticipação descontados de seus empregados contratados antes da alteração que instituiu a cobrança. Para a 3ª Turma do TST, trata-se de alteração unilateral do contrato de trabalho lesiva aos trabalhadores. A empresa também foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos. 26/5/2025 – A Amil … Ler mais
SDI-2 do TST julgou mandado de segurança improcedente por entender que um plano de saúde não era obrigado a cobrir tratamento de obesidade mórbida em clínica particular escolhida pela paciente. A beneficiária possuía acesso a rede credenciada com estrutura adequada e não comprovou urgência ou exclusividade do tratamento solicitado. A decisão considerou que não houve … Ler mais
