A União apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre a implementação efetiva do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A medida foi determinada pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em abril deste ano. O ministro André Mendonça, redator … Ler mais
Motorista que teve plano de saúde cancelado unilateralmente pela empresa deve ser indenizado Com informações do CSJT
[ EDITAL Nº 18/2019 Processo nº 02001.002644/98-16 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, em consonância com o estabelecido nas Resoluções Conama nº 09/1987 e nº 302/2002, e com a Lei Federal nº 12.651/2012, torna público que promoverá Consultas Públicas para apresentação e discussão do Plano Ambiental de Conservação … Ler mais
(19/09/2017) O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Companhia Thermas do Rio Quente, contra sentença do juiz da Vara do Trabalho de Caldas Novas, César Silveira, que havia concedido, em antecipação de tutela, a reativação do plano de saúde de ex-empregada gestante, sob pena de … Ler mais
[ EDITAL Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2019SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE PRECEPTORIA NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE PARA ADESÃO À ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO COM BASE NO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PRECEPTORES O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE GESTÃO … Ler mais
[ AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, torna pública a Consulta para manifestação da sociedade civil, órgãos e instituições a respeito do Plano Nacional de … Ler mais
Um trabalhador que teve o plano de saúde cancelado pela empresa após sua demissão, mesmo tendo demonstrado formalmente seu interesse em continuar usufruindo do benefício, arcando integralmente com os custos, deve ser indenizado por danos morais. De acordo com o juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, … Ler mais
Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV. Apesar de não considerar o cancelamento do benefício, por si só, passível de reparação moral, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que, no … Ler mais
Quando o empregado adere a plano de desligamento voluntário por livre e espontânea vontade, o negócio jurídico é válido. Nesse sentido, decidiu a 10ª Turma do TRT de Minas ao rejeitar recurso apresentado por ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que pretendia invalidar o “plano de desligamento incentivado para aposentado” firmado com … Ler mais
Na Justiça do Trabalho, o acordo entre as partes, devidamente homologado pelo juiz, tem um papel muito importante, pois evita meses, ou até anos, de um processo judicial que demanda tempo, trabalho e dinheiro, não só para o Estado, como também para os envolvidos, liberando a máquina judiciária para a solução de muitos outros … Ler mais
