(08/08/2017) O juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concedeu antecipação de tutela em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para proibir a prática de um supermercado de cancelar os planos de saúde de seus empregados quando esses se afastassem devido a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), em sessão realizada no dia 10 de julho deste ano, declarou, por unanimidade, a validade da Cláusula 3.1 da Circular nº 2016/32 do Banco da Amazônia S/A (BASA), que implementou Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) na instituição bancária. A Turma seguiu o voto … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, homologou novos planos de desintrusão que visam a retirada de invasores de terras indígenas do Pará. Após uma experiência apontada como importante pelo ministro nas terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, ele considerou detalhado e bem estruturado o plano apresentado pela União para a desintrusão … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos relacionados à implementação de planos de sustentabilidade ambiental. A parceria não acarretará nenhum custo extra ao Tribunal. Energia limpa O acordo inclui … Ler mais
TRT da 21ª Região (RN) reverte condenação por “pejotização” imposta à operadora de planos de saúde Com informações do CSJT
Mantida em MG penhora sobre valores de planos de seguro de vida e de previdência privada Com informações do CSJT
Lei do RN que obrigava planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas é inconstitucional Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei complementar federal que deslocaram a competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) do município do prestador do serviço para o do tomador. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 499 … Ler mais
Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas Com informações do STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Mato Grosso que estabelecia obrigações aos planos de saúde em relação ao tratamento de pessoas com deficiência. Na sessão virtual encerrada em 24/3, o colegiado concluiu que lei estadual que estabelece obrigações contratuais para operadoras de planos de saúde viola a competência privativa … Ler mais
