[ EDITAL PRF Nº 82, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (PRF) torna público o resultado final na segunda avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o provimento de vagas no cargo de … Ler mais
terça-feira, 5 de julho de 2022 Imagine a seguinte situação adaptada: A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção – DECCOR, do Estado de Goiás, estava investigando possíveis desvios de recursos públicos destinados ao custeio das unidades de saúde do Estado de Goiás. Durante a investigação, a DECCOR representou pela quebra de sigilos bancário e … Ler mais
sexta-feira, 9 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No próximo domingo haverá a prova de Policial Rodoviário Federal (PRF) e, como não poderíamos deixar vocês sozinhos nesta batalha, preparamos uma revisão de véspera de prova. Esperamos que seja útil. Boa prova! Artigo Original em Dizer o Direito
terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 O agente, o escrivão ou o delegado de polícia, se forem bacharéis em direito e tiverem sido aprovados no exame da ordem, podem exercer a advocacia? NÃO. Existe vedação expressa no Estatuto da OAB (Lei n.° 8.906/94): Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as … Ler mais
segunda-feira, 12 de maio de 2014 O que é um inquérito policial? Inquérito policial é… – um procedimento administrativo – inquisitorial (sem contraditório e ampla defesa) – por meio do qual o Delegado de Polícia (presidente do IP) faz e/ou determina que se façam – diversas diligências (providências) de investigação (oitiva de testemunhas, perícias etc.) … Ler mais
terça-feira, 14 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2014) a Medida Provisória 657/2014, que altera a carreira da Polícia Federal. Foram acrescentados três novos artigos à Lei n.° 9.266/96, que trata sobre a carreira da PF. Polícia Federal é órgão permanente de Estado Art. 2º-A. A Polícia Federal, … Ler mais
quinta-feira, 30 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje quero dar uma dica para aqueles que, assim como eu, são apaixonados por Direito Penal e Processual Penal. Meu colega Juiz Federal e amigo Marllon Sousa lançou esta semana seu livro CRIME ORGANIZADO E INFILTRAÇÃO POLICIAL. Na obra, fundamental ao estudiosos da … Ler mais
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 DELEGADO QUE ACESSA CONVERSAS DO WHATSAPP DO FLAGRANTEADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL Imagine a seguinte situação hipotética: João foi preso em flagrante pela prática de tráfico de drogas. A polícia apreendeu seu telefone celular. Como não havia senha no aparelho, o Delegado abriu o aplicativo Whatsapp e … Ler mais
domingo, 31 de março de 2019 Lei nº 13.245/2016 O art. 7º do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) traz um rol de direitos que são conferidos aos advogados. A Lei nº 13.245/2016 acrescentou o inciso XXI a este artigo prevendo o seguinte: Art. 7º São direitos do advogado: (…) XXI – assistir a seus … Ler mais
sexta-feira, 17 de maio de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, foi publicada, no dia 14/05/2019, a Lei nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para autorizar, em algumas hipóteses, a aplicação, pela autoridade policial, de medida protetiva de urgência em favor da mulher. Vamos entender o que mudou, … Ler mais
