possibilidade

Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental

Por

Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental JURISPRUDÊNCIA 23/02/2022 08:10 23/02/2022 08:10 22/02/2022 19:02 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza da decisão de … Ler mais

STF vai discutir possibilidade de revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que preveja revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1344400 (Tema 1.192). No recurso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas

Por

Informativo de Jurisprudência destaca possibilidade de condomínio proibir locações curtas SERVIÇO 10/12/2021 08:40 10/12/2021 08:40 09/12/2021 18:20 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma … Ler mais

STF começa a julgar possibilidade de ​transferência direta de concessão pública a outra concessionária

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2946, que discute a necessidade de licitação prévia para transferência de concessão ou do controle societário da concessionária de serviços públicos. Até o momento, três ministros – Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes e Nunes Marques – … Ler mais

Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF

Por

Programa Rádio Decidendi aborda possibilidade de ação de usucapião em região do DF MÍDIAS 28/10/2021 10:00 28/10/2021 10:00 27/10/2021 20:22 … Conteúdo da Página ​O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro detalha a tese fixada no … Ler mais

STF reafirma entendimento sobre possibilidade de inscrição de investigado em curso de reciclagem de vigilante

Por

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível que uma pessoa investigada em inquérito policial ou que responda a ação penal em andamento realize matrícula e participe de curso de reciclagem de vigilantes. O Plenário reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1307053 (Tema 1.171) e reafirmou sua jurisprudência … Ler mais

Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência

Por

Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência DECISÃO 10/09/2021 08:00 10/09/2021 08:00 09/09/2021 20:10 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência e reafirmou o entendimento segundo o qual cabe agravo de instrumento para impugnar decisão que define competência. … Ler mais

STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem​ de família de fiador em locação comercial

Por

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (5) Recurso Extraordinário (RE) 1307334, com repercussão geral (Tema 1127), que discute a constitucionalidade da penhora de bem de família do fiador em um contrato de locação comercial. Após a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e as manifestações das … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança

Por

Pesquisa Pronta destaca tema sobre possibilidade de dano moral em saque indevido de conta corrente ou poupança SERVIÇO 30/06/2021 09:10   29/06/2021 20:27 … Conteúdo da Página ​​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou oito entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a nova edição aborda, entre outros assuntos, … Ler mais

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção

Por

STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção DECISÃO     29/06/2021 14:58 … Conteúdo da Página A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se constitui como uma … Ler mais