previdenciário

Página de Repetitivos e IAC’s Anotados inclui julgado sobre devolução de benefício previdenciário

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Página de Repetitivos e IAC’s Anotados inclui julgado sobre devolução de benefício previdenciário JURISPRUDÊNCIA 01/06/2022 10:20 01/06/2022 10:20 31/05/2022 18:35 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento da Pet 12.482, classificado em direito … Ler mais

Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário” – Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário” – CSJT2

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Após ter sido considerada apta pelo INSS, a balconista retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas a empregadora a considerou inapta. 16/05/2022 – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Apesar de ter recebido alta … Ler mais

Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformulou medida cautelar anteriormente deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6966 para considerar válida a transformação do cargo de analista previdenciário da extinta Secretaria de Receita Previdenciária no cargo de analista tributário da Receita Federal do Brasil. A decisão será levada a referendo do Plenário. … Ler mais

Revisão da Vida Toda – STF forma maioria pela possibilidade de benefício previdenciário incluindo contribuições anteriores a julho de 1994

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STF Aprova revisão da Vida Toda (PBC). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca julgado sobre benefício previdenciário em reclamação trabalhista

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Pesquisa Pronta destaca julgado sobre benefício previdenciário em reclamação trabalhista JURISPRUDÊNCIA 13/12/2021 09:30 13/12/2021 09:30 10/12/2021 18:27 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o reconhecimento de revisão de benefício previdenciário em … Ler mais

Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário

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Primeira Seção fixa tese sobre prescrição para adequação de benefício previdenciário RECURSO REPETITIVO 20/07/2021 07:00 20/07/2021 07:00 19/07/2021 19:00 … Conteúdo da Página Sob​​ o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, \”na ação de conhecimento individual, proposta com o objetivo de adequar a renda mensal do … Ler mais

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre devolução de valores de benefício previdenciário

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Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento sobre devolução de valores de benefício previdenciário JURISPRUDÊNCIA 07/07/2021 08:20 07/07/2021 08:20 06/07/2021 19:22 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários

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Pagamento administrativo de benefício previdenciário não altera base de cálculo de honorários RECURSO REPETITIVO 11/05/2021 07:30 11/05/2021 07:30 10/05/2021 20:04 … Conteúdo da Página \”O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários … Ler mais

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário

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Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui devolução de valores de benefício previdenciário JURISPRUDÊNCIA 30/04/2021 09:10 30/04/2021 09:10 29/04/2021 19:22 … Conteúdo da Página ​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento … Ler mais

Notários de Mato Grosso do Sul não podem ser inseridos no regime previdenciário dos servidores efetivos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo de lei do Estado de Mato Grosso do Sul (MS) que incluiu notários e oficiais de registro no Regime Próprio de Previdência Social do Estado (MSPREV). Na sessão virtual concluída em 7/4, a unanimidade do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgou procedente … Ler mais