A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou à plataforma de vendas on-line Mercado Livre a retirada de anúncios de venda de uma linha de cosméticos para uso profissional. O tribunal paulista havia acolhido alegação da fabricante dos produtos de que a venda só … Ler mais
A mãe de um trabalhador portador de silicose, que se suicidou em virtude de depressão causada pelas suas condições de saúde, deve ser indenizada em R$ 250 mil por danos morais. Isso porque, segundo decisão do juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade, confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a pagar anuidade relativa à inscrição. A decisão está transitada em julgado na 39ª Vara do Trabalho da 2ª Região (SP) após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ordem dos Músicos … Ler mais
Cancelamento automático de registro em conselho profissional por inadimplência é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia … Ler mais
Congresso realizado no STJ promove debate acadêmico e profissional sobre direito marítimo, portuário e aduaneiro Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
Modificando a sentença de origem, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empresa ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5 mil a uma profissional que passara por todos os processos de contratação e fora impedida de iniciar no emprego no dia do início do contrato, … Ler mais
Um assessor de crédito que desenvolveu patologia relacionada ao trabalho, chamada de “Síndrome de Burnout” ou “Síndrome do Esgotamento Profissional”, enquanto trabalhava na empresa Instituto Nordeste Cidadania, na cidade de Horizonte, cidade a 43km de Fortaleza, buscou a Justiça do Trabalho do Ceará para haver seus direitos. A juíza da Vara do Trabalho de Pacajus, … Ler mais
A preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, que retira a obrigatoriedade de inscrição em conselhos profissionais, marcou nesta segunda-feira (9) os pronunciamentos na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia do Administrador. Representantes da categoria pediram compreensão dos parlamentares para a importância dos administradores na condução das políticas públicas e … Ler mais
A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário 05/09/19 – Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar, em Curitiba (PR), conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que receberá por doença ocupacional. … Ler mais
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso da C&C Casa e Construção Ltda., condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais a um candidato à vaga de emprego que não se efetivou. Segundo o autor, ele trabalhava como promotor/repositor para uma empresa prestadora de serviços … Ler mais
