Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos
Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos Com Informações do TST
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Empregado consegue promoção negada por norma publicada após sua contratação – CSJT2 – CSJT
(25/08/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito à promoção de nível de um empregado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A promoção estava prevista no regulamento de pessoal quando ele foi admitido na empresa, mas não foi efetivada pela empresa devido a uma resolução publicada posteriormente. … Ler mais
Publicada lista de credenciados para distribuição de água no semiárido
[ Edital nº 4/2019 Processo nº 64028.003382/2019-16 – 4º B Com A Comissão Especial de Credenciamento do 4º Batalhão de Comunicações, realizou no dia 14 de novembro de 2019, o sorteio dos Credenciados da Inexigibilidade nº 04/2019, que prestarão serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável no semiárido nordestino, no período compreendido entre … Ler mais
Repórter não deve indenizar jornal por alegada ofensa publicada em obituário
08/12/22 – A Quinta Turma do TST, por maioria, negou seguimento ao recurso de revista da Folha da Manhã S.A. (jornal Folha de S. Paulo) que buscava obter, de um repórter, pagamento de indenização por dano moral em razão de alegada ofensa contra a empresa, publicada em um obituário do jornal em 2015. Mensagem oculta … Ler mais
Notícia publicada sobre razões de dispensa de professora gera indenização por danos morais
(Seg, 9 Out 2015 07:30:00) A Fundação Educacional de Fernandópolis (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 64 mil por danos morais a uma professora de ensino superior, porque, após demiti-la num processo de dispensa coletiva, publicou em jornais locais notícia sobre o assunto, indicando os motivos da demissão de 49 funcionários. … Ler mais
Publicada resolução sobre aproveitamento de candidatos aprovados em magistratura em outros TRTs
Foi publicada nesta quarta-feira (24) a Resolução Administrativa 1843, que autoriza os Tribunais Regionais do Trabalho a preencher os cargos vagos de juiz do trabalho substituto existentes em seus quadros de magistrados por meio do aproveitamento dos candidatos aprovados em certames promovidos por outros Regionais. O documento, aprovado na última segunda-feira (22) pelo Pleno do … Ler mais
Publicada resolução do CSJT que fixa prazo para juízes pronunciarem sentenças
Já está em vigor a Resolução 177/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que define regras específicas e prazo nacional para os juízes se pronunciarem em sentenças para o efeito do pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), previsto na Lei 13.095/15. O documento, publicado nesta quarta-feira (30) no Diário Eletrônico … Ler mais
Publicada norma que trata de restrição ao porte de celular na cabine de votação e de arma nas seções eleitorais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na edição desta sexta-feira (9) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) as alterações na Resolução TSE nº 23.669/2021 – que normatiza os atos gerais das Eleições 2022 –, regulamentando o uso de celulares na cabine de votação e o porte de armas nas imediações das seções eleitorais durante o … Ler mais
Para que seja publicada uma biografia não é necessária autorização prévia do indivíduo biografado
quinta-feira, 11 de junho de 2015 Biografias Um dos gêneros literários mais lidos em todo o mundo são as chamadas biografias, livros nos quais o autor narra a vida e a história de uma pessoa. Ocorre que ao mesmo tempo em que as biografias geram paixão e interesse dos leitores, algumas vezes despertam também polêmicas. … Ler mais
Publicada tabela que será usada para divisão do tempo de propaganda eleitoral e debates
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe/TSE), nesta sexta-feira (12), a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A tabela será utilizada para a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatas … Ler mais
