PSDB quer que perda do mandato por infidelidade partidária se aplique também a cargos majoritários O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6574), com pedido de liminar, requerendo que a perda do mandato por infidelidade partidária, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos … Ler mais
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar MÍDIAS 02/10/2020 18:28 … Conteúdo da Página A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil atual prevê que compete a ambos os pais, independentemente da situação conjugal, o pleno exercício do … Ler mais
Quinta edição do programa Quer saber? aborda a ação de sonegados MÍDIAS 21/09/2020 10:35 21/09/2020 10:35 19/09/2020 20:57 … Conteúdo da Página A quinta edição do programa Quer saber? traz como tema central a ação de sonegados em casos de inventário. Prevista no artigo 1.994 do Código Civil, a pena de sonegados só pode ser … Ler mais
Quarta edição do programa Quer saber? aborda o princípio da não surpresa MÍDIAS 08/09/2020 08:35 08/09/2020 08:35 07/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página A quarta edição do programa Quer saber? traz como tema central o princípio da não surpresa, previsto no Código de Processo Civil de 2015, artigo 10: o juiz não poderá decidir com … Ler mais
Terceira edição do programa “Quer saber?” aborda o marketing de emboscada INSTITUCIONAL 20/08/2020 10:30 20/08/2020 10:30 19/08/2020 21:54 … Conteúdo da Página A terceira edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o marketing de emboscada – estratégia utilizada por empresas concorrentes de patrocinadores oficiais de eventos esportivos, … Ler mais
Segunda edição do programa “Quer saber?” aborda o tema direito fraterno INSTITUCIONAL 30/07/2020 10:00 30/07/2020 10:00 29/07/2020 19:45 … Conteúdo da Página A segunda edição do programa Quer saber?, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz como tema central o Direito Fraterno ou Princípio da Fraternidade – o qual, com a liberdade e a igualdade, é considerado … Ler mais
Em razão da pandemia, presidente do STJ mantém criança com casal que quer regularizar adoção COVID-19 22/07/2020 13:51 … Conteúdo da Página Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança e tendo em vista os riscos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro … Ler mais
STJ lança o programa de TV “Quer saber?” para sanar dúvidas sobre termos jurídicos INSTITUCIONAL 16/07/2020 09:40 16/07/2020 09:40 15/07/2020 20:52 … Conteúdo da Página Marketing de Emboscada, Princípio da Fraternidade, Princípio da Não Surpresa. São tantos termos usados nos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal … Ler mais
OAB quer suspender abertura de novos cursos de Direito durante a pandemia O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de novos pedidos de autorização de cursos jurídicos ou de expansão de vagas em instituições privadas, tanto presenciais quanto a distância (EaD), enquanto permanecer o … Ler mais
Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal O partido Novo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 69, com pedido de medida liminar, a fim de confirmar a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, a LRF) … Ler mais
