Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial entre trabalhadores nas indústrias de materiais plásticos de Joinville (SC), aplicando reajustes maiores a quem recebia salários menores. Com o entendimento de que as cláusulas estavam alinhadas ao sentido material do princípio da isonomia, os ministros … Ler mais

TST fixa reajustes para empregados de quatro estatais com data-base em 1º de maio

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (11) os índices de reajuste salarial a serem aplicados a quatro categorias de empregados de empresas estatais em relação à data-base de 1º/5/2017. As decisões seguiram a jurisprudência do TST de conceder reajustamento de salários e das cláusulas econômicas mediante … Ler mais

Rede questiona autorização de reajustes de planos de saúde para 2022

O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980) contra o reajuste de 15,5% dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator da ação é o ministro Dias Toffoli. Reajuste histórico Na ação, a Rede … Ler mais

Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente, ao dos subsídios dos magistrados e dos promotores e procuradores de justiça. Na sessão virtual finalizada em 18/3, o Plenário do STF acolheu a … Ler mais

Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021

Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021 A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6692), que questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a concessão de reajustes para servidores públicos e determinam o congelamento … Ler mais

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios

PGR ajuíza ações contra leis estaduais que vinculam reajustes de subsídios O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra leis estaduais que tratam da remuneração de juízes, promotores e membros de tribunais de contas. Na sua avaliação, as normas afrontam a autonomia dos estados, a fixação de remuneração por … Ler mais

Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rede de lojas de departamentos Havan não terá de pagar retroativamente os valores correspondentes aos cinco últimos reajustes anuais previstos no contrato de locação de sua loja no Catuaí Shopping Maringá, na cidade de Maringá (PR) – valores que não foram cobrados no … Ler mais

Confederação ajuíza ADI contra lei que suspende reajustes e progressões de servidores do TO

Confederao ajuza ADI contra lei que suspende reajustes e progresses de servidores do TO Por meio da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6187, a Confederao Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), lei do Tocantins que suspendeu, por 24 meses, reajustes e progresses dos servidores pblicos estaduais como forma … Ler mais

Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins

Confederao questiona lei que suspendeu reajustes de servidores pblicos do Tocantins A Confederao dos Servidores Pblicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019, do Estado do Tocantins. A norma suspende a concesso de progresses e reajustes dos servidores pblicos estaduais pelo perodo de … Ler mais