Arquivos reconhece

TRT da 18ª Região não reconhece dispensa discriminatória de pedreiro – TRT da 18ª Região não reconhece dispensa discriminatória de pedreiro – CSJT2

16 de março de 2022 Por Jusdecisum

O trabalhador sofreu um acidente doméstico em que fraturou o punho esquerdo. Ele alegou que sofrera discriminação após ficar incapacitado para o serviço. 16/03/2022 – Por falta de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de dispensa discriminatória alegada por um pedreiro contra empresa … Ler mais

Magistrado de SP reconhece vínculo de emprego entre jornalista e emissora de TV – CSJT2

1 de fevereiro de 2022 Por Jusdecisum

Profissional receberá ainda indenização por danos morais por ter sido ofendida pelo empregador 01/02/2022 – A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu, em 1ª instância, vínculo empregatício entre a jornalista Rachel Sheherazade e o canal SBT, onde atuou por quase dez anos como apresentadora do jornal SBT Brasil. A profissional receberá, ainda, indenização por … Ler mais

TRT da 21ª Região (RN) anula falso contrato temporário e reconhece estabilidade de gestante – CSJT2

31 de janeiro de 2022 Por Jusdecisum

Segundo desembargadores, não houve respeito aos requisitos formais do contrato 31/01/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) anulou o contrato temporário de empregada grávida, reconhecendo o direito dela à licença maternidade e ao recebimento de indenização referente aos nove meses de estabilidade não usufruída. O desembargador Eduardo Serrano … Ler mais

Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar

18 de janeiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Seção reconhece ilegalidade em intimação por edital e anula revisão de anistia de militar DECISÃO 18/01/2022 07:00 18/01/2022 07:00 17/01/2022 18:11 … Conteúdo da Página A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas demais situações, a administração deve … Ler mais

TRT da 6ª Região (PE) reconhece responsabilidade solidária entre Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso – CSJT2

14 de janeiro de 2022 Por Jusdecisum

Empresas deverão pagar verbas rescisórias a ex-empregado 14/01/2022 – Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) negou provimento ao recurso interposto pelas transportadoras Expresso Vera Cruz e Auto Viação Progresso. Os/as desembargadores/as mantiveram a condenação das empresas ao pagamento, por responsabilidade solidária, de verbas rescisórias a um ex-empregado. No … Ler mais

Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo

20 de dezembro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). 20/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. pela morte … Ler mais

Mariana: TRT da 3ª Região (MG) reconhece doença profissional em caso de profissional que desenvolveu estresse pós-traumático – CSJT2

9 de dezembro de 2021 Por Jusdecisum

Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais 09/12/2021 – O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), completa seis anos neste dia 5 de novembro. “Talvez quando morrer a gente esquece”. Essas foram as palavras de um motorista que trabalhava no dia do … Ler mais

TRT da 18ª Região (GO) não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar Covid-19 – CSJT2

6 de dezembro de 2021 Por Jusdecisum

Segundo desembargadores, doença causada pelo novo coronavírus não pode ser considerada como ocupacional 06/12/2021 – Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) entendeu que … Ler mais

TRT da 15ª Região (Campinas) não reconhece direito ao saque da rescisão de trabalhadora que optou pelo saque aniversário – CSJT2

24 de novembro de 2021 Por Jusdecisum

Processo tramitou no Segunda Turma 24/11/2021 – Por unanimidade, a Segunda Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP/Campinas) julgou procedente o recurso da Caixa Econômica Federal e reformou a decisão de 1º grau que determinava a expedição de alvará para levantamento do FGTS de uma empregada que havia optado pelo saque aniversário do FGTS. … Ler mais

Juiz de Passo Fundo não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19 – CSJT2

9 de novembro de 2021 Por Jusdecisum

Recurso será julgado agora pelo TRT da 4ª Região (RS) 08/11/2021 – Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de covid-19. O juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, considerou não ser possível estabelecer nexo entre a contaminação e … Ler mais