A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime de compensação semanal aplicado pela General Motors, de Gravataí, no caso de um operador de produção da empresa que prestava horas extras habituais e trabalhava aos sábados. Os desembargadores também determinaram o pagamento de adicional … Ler mais
O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular corporativo. O trabalhador, que atuou como coordenador, afirmou que ficava à disposição 24 horas por dia, razão pela qual pedia o pagamento do … Ler mais
Um condenado que cumpria pena em regime aberto receberá direitos trabalhistas pelos serviços que prestava para uma empresa de fabricação e comércio de bicicletas da região de Lagoa da Prata/MG. O caso foi examinado pela juíza Ângela Cristina da Ávila Aguiar Amaral, titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho, que reconheceu o vínculo de … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias os prazos relacionados ao processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em dezembro de 2023, o ministro deferiu um pedido de prorrogação, e o prazo se encerraria neste sábado (20). Refinanciamento No novo pedido, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de prisão em regime inicial fechado de um condenado pelo furto de um caminhão e uma carga de 7.998 garrafas de vinho. O ministro negou o pedido de Habeas Corpus (HC) 238849. De acordo com os autos, a carga de vinho deveria … Ler mais
“Precisamos ampliar nossas poéticas de viver em um mundo que está afundando sob nossos pés. Temos que aprender a amar como uma defesa contra a dor e a violência do mundo.” Com essa saudação por escrito, o líder indígena e escritor Ailton Krenak, da Academia Brasileira de Letras (ABL), dirigiu-se, na última quinta-feira (7), a … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão que prorrogou por 120 dias o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Por unanimidade, o colegiado referendou liminar do ministro Nunes Marques que estendeu o prazo para a negociação entre MG e a União para renegociação de dívidas. … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 … Ler mais
Engenheiros gaúchos devem exercer suas atividades em regime de teletrabalho como prevenção ao coronavírus Com informações do CSJT
