O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de fixação de prazo para que o Congresso Nacional edite lei sobre a criação de novos municípios. O entendimento da Corte foi de que não há inércia do Parlamento no caso. A decisão, tomada por maioria de votos, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por … Ler mais
Rádio Justiça: TRT-RS rejeita vínculo entre clínica geriátrica e cuidadora que pagava pessoa para cobrir suas folgas Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a extração de petróleo no estado. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6250 foi feito no Plenário Virtual, entre 19 e 26 de setembro, … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos da defesa de Mauro Cid para, desde já, revogar o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668, em que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República foi réu colaborador. Segundo o … Ler mais
Na sessão plenária desta terça-feira (2), o Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-sargento do Exército condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão por crimes sexuais cometidos contra soldados em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (PE). O caso tramitou em segredo de justiça. … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (2) uma reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o arquivamento de uma ação penal por transfobia. Na Reclamação (RCL) 80671, Hilton alegou que o Ministério Público Federal (MPF) e o juízo da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivaram … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da defesa de Robson de Sousa, o Robinho, contra a decisão que havia confirmado determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol passasse a cumprir no Brasil a pena imposta a ele pelo crime de estupro. A decisão foi … Ler mais
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins de aposentadoria especial. Prevaleceu o entendimento de que, embora a categoria integre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Constituição Federal estabelece um rol taxativo de integrantes do sistema com … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido para suspender as eleições suplementares marcadas para o próximo domingo (3/8) no Município de Guatapará (SP). A convocação do pleito ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir o registro da candidatura de Ailton Aparecido da Silva (MDB), eleito prefeito em 2024, … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, recursos apresentados por Fernando Cesar Rezende Bregolato, apontado como doleiro em investigação da operação Lava Jato. Por três votos a dois, o colegiado manteve a validade das provas do caso obtidas por meio de cooperação internacional e a decisão de primeira instância que recebeu … Ler mais
